Tribunal considerou que imagens e novos depoimentos da Polícia Federal foram apresentados fora do prazo, mas determinou envio do material ao Ministério Público Eleitoral para investigação autônoma.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, o pedido da oposição para incluir novas provas no processo que buscava cassar o mandato da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). Entre os materiais apresentados estava um vídeo em que o marido da prefeita, o empresário Carlos Alberto de Araújo, aparece contando maços de dinheiro em espécie, além de depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de caixa dois durante a campanha eleitoral de 2024.
O recurso foi apresentado por União Brasil e MDB, que defendiam a reabertura da fase de instrução processual para anexar as novas provas. No entanto, o relator do caso, juiz Raphael de Freitas Arantes, entendeu que o pedido não poderia ser acolhido porque a produção de provas já havia sido encerrada.
No acórdão, o magistrado destacou que a juntada de documentos produzidos unilateralmente após o encerramento da instrução processual não justifica a reabertura do processo. Segundo ele, admitir a inclusão das novas mídias nessa fase violaria o direito de defesa da prefeita e representaria supressão indevida das etapas processuais.
Oposição alegava existência de caixa dois
Os partidos autores da ação sustentaram que os depoimentos prestados recentemente à Polícia Federal apontariam um suposto esquema de pagamentos em dinheiro vivo a cabos eleitorais e fiscais que atuaram no comitê central da campanha de Flávia Moretti.
A oposição também defendeu a aplicação da chamada “Teoria do Mosaico”, argumento jurídico segundo o qual diversos indícios, quando analisados em conjunto, podem demonstrar a existência de uma irregularidade eleitoral.
O TRE-MT, contudo, rejeitou essa tese no caso concreto. Os magistrados entenderam que, quando cada elemento apresentado é considerado insuficiente para comprovar a acusação de forma isolada, a simples reunião desses indícios não é capaz de formar prova robusta para justificar uma condenação ou a cassação de um mandato obtido nas urnas.
Com esse entendimento, o tribunal manteve a validade da eleição da prefeita, destacando a necessidade de preservar a soberania da vontade popular diante da ausência de provas consideradas suficientes.
Defesa nega irregularidades
Durante o processo, a defesa de Flávia Moretti e de Carlos Alberto de Araújo afirmou que as acusações fazem parte de uma estratégia política da oposição derrotada nas eleições municipais.
Em manifestações anteriores, o empresário declarou que o vídeo utilizado pelos adversários possui baixa qualidade, seria uma gravação antiga e não teria qualquer relação com o financiamento da campanha eleitoral da atual prefeita.
Material será enviado ao Ministério Público Eleitoral
Embora tenha rejeitado o uso do vídeo e dos novos depoimentos como prova na ação que discutia a cassação do mandato, o TRE-MT determinou o encaminhamento de todo o material ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Segundo o tribunal, a inadmissibilidade das provas neste processo específico não impede que o Ministério Público realize uma investigação própria para apurar eventual prática de crimes eleitorais ou outras irregularidades relacionadas ao caso.
Com isso, a prefeita permanece no cargo, mas o conteúdo do vídeo e os depoimentos colhidos pela Polícia Federal ainda poderão ser analisados em procedimento investigatório autônomo conduzido pelo MPE.
