Plano de autogestão diz que apresentará estudos técnicos, mas pede que processo passe a tramitar em sigilo, impedindo acesso público aos documentos que embasariam cobrança contra 42 mil cônjuges
A polêmica em torno do reajuste de 1.185% na contribuição dos cônjuges da Cassems ganhou um novo capítulo. Depois de ser questionada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por não apresentar estudos técnicos contemporâneos que justificassem o aumento aprovado pelo Conselho de Administração, a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos do Estado afirma que possui documentos capazes de comprovar a necessidade da medida. Ao mesmo tempo, porém, pede que todo o processo passe a tramitar sob sigilo.
Na prática, a entidade sustenta que apresentará os estudos que embasaram a decisão de elevar a contribuição mensal de R$ 35 para R$ 450, mas pretende que esses documentos fiquem fora do alcance do público, alegando conter informações estratégicas e dados protegidos por sigilo empresarial.
A postura gera questionamentos sobre o nível de transparência esperado de uma entidade de autogestão que administra recursos provenientes das contribuições de servidores públicos e seus dependentes. Embora a Cassems afirme que os documentos existem e que foram produzidos antes da aprovação do reajuste, o pedido para restringir o acesso às informações pode ampliar as dúvidas levantadas desde o anúncio do aumento.
O debate ganhou força após parecer do Ministério Público Estadual favorável ao pedido para suspensão imediata do reajuste. Para o promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, os documentos apresentados pela Cassems até o momento — cálculo atuarial e laudo pericial produzidos em junho — foram elaborados somente após a aprovação do aumento, o que levanta dúvidas sobre a fundamentação utilizada pelo Conselho de Administração no momento da decisão.
Em manifestação apresentada à Justiça, o advogado Gustavo Passarelli da Silva afirma que a decisão decorreu de uma série de reuniões, estudos e análises anteriores, voltadas à preservação do equilíbrio financeiro da instituição.
Segundo a defesa, os documentos que serão apresentados demonstrariam que a medida não foi tomada de forma improvisada nem que os estudos foram produzidos posteriormente apenas para justificar o reajuste. Ainda assim, condiciona a entrega desse material à decretação do sigilo processual.
O argumento é de que a divulgação das informações poderia causar prejuízo concorrencial à Cassems, uma vez que os documentos conteriam dados econômicos, negociais e estratégicos protegidos por sigilo empresarial.
Transparência em xeque
O pedido de sigilo, entretanto, abre espaço para um debate relevante sobre transparência e controle social.
Embora empresas privadas possam invocar proteção a informações estratégicas, a Cassems ocupa uma posição singular por administrar um plano de saúde voltado aos servidores públicos estaduais, sustentado pelas contribuições de seus beneficiários. Em situações que envolvem reajustes expressivos e de grande impacto financeiro para milhares de famílias, especialistas em governança costumam defender que a publicidade dos fundamentos técnicos fortalece a confiança dos usuários e reduz conflitos judiciais.
No caso concreto, a controvérsia não está apenas no percentual do reajuste — considerado extraordinário por seus críticos —, mas também na necessidade de demonstrar que a decisão foi baseada em estudos efetivamente existentes antes da votação pelo Conselho de Administração.
Ministério Público defende suspensão do aumento
O parecer do Ministério Público foi favorável ao pedido para suspender imediatamente a cobrança de R$ 450 e restabelecer provisoriamente a contribuição anterior de R$ 35 até julgamento definitivo da ação.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MS). Além dela, outras quatro ações judiciais questionam a legalidade do reajuste aplicado aos cerca de 42 mil cônjuges vinculados ao plano.
Agora, caberá ao juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidir tanto sobre o pedido de liminar para suspender o aumento quanto sobre a solicitação da Cassems para que o processo tramite sob sigilo.
Enquanto isso, permanece a principal pergunta levantada pelos beneficiários: se os estudos que justificaram um aumento de 1.185% realmente existiam antes da decisão, por que eles não foram apresentados desde o início e por que deveriam permanecer ocultos justamente de quem paga a conta?
