O discurso do governador Eduardo Riedel, de um ‘Próspero MS’, a cada dia fica pior ante fatores que colocam em xeque a atuação do Governo do Estado e seus órgãos de serviços até essenciais. O combate a violência contra a mulher, é um deles. Há bela propaganda na TV e se obteve alguns resultados de ‘força tarefa’, do início do ano, após repercussão de má atuação da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
A delegacia volta à tona, nesta quarta-feira (3), se tornando público, que mais uma vez, se tem parados quase duas milhares de registros de violência contra a Mulher. Bem como, ainda repercute, que a poucos dias noticiamos que, “DEAM mais uma vez é denunciada por atendimento irregular com falta de solidariedade e cuidados a vítima na Capital”.
Os atuais B.Os (Boletins de ocorrências), devem ter sido apenas registrados, pois são 1,8 mil novos boletins, de 12 de fevereiro até final de agosto, segundo dados da própria Deam. A delegacia estava em ação de urgência de força tarefa para atender a análise de 6.062 boletins, que estavam parados de todo 2024 a fevereiro de 2025 na Deam. A missão foi cumprida, mas em últimos sete meses, o problema continuou e voltou ou continuou a se acumular.
Os dados são do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ante o GT da Deam (Grupo de Trabalho da Deam), que finalizou os trabalhos dos mais de 6 mil, em agosto. Mas, no dia 20, foi publicada no Diário Oficial a prorrogação por mais três meses para acompanhar o andamento dos inquéritos instaurados a partir dos boletins represados.
O acumulo passado
Os mais de seis mil boletins parados referiam-se a 2024, até 12 de fevereiro, quando a jornalista Vanessa Ricarte foi assassinada, e se alastrou a denúncia da própria vítima, horas antes de morrer, da má qualidade e situações da delegacia.
O Gacep-MPMS abriu inquérito civil para investigar todo o fluxo de atendimento da unidade. As apurações começaram em outubro do ano passado e, neste mês, o procedimento saiu do sigilo.
Retorno do discurso de eliminar a situação
Segundo o promotor Douglas Oldegardo, coordenador do grupo, os números precisam ser confirmados pela própria Deam, mas estão no centro da investigação, que pretende eliminar o “calcanhar de Aquiles” da delegacia.
Para o promotor, a redução do represamento, a otimização dos plantões e a maior diligência nos atendimentos imediatos são mudanças urgentes.
“Nós temos que identificar o que é uma margem aceitável de represamento. Uma unidade que recebe de 600 a 700 boletins por mês vai gerar passivo, mas precisamos estabelecer uma quantidade razoável, que seja tolerável”, afirmou.
Douglas reconhece que não será possível zerar os casos sem andamento, mas reforça: “Não podemos mais aceitar que volte a ter mais de seis mil parados. Este é o momento do basta. Não podemos, em hipótese alguma, passar mais seis, sete meses e chegar a novos 2 mil boletins parados”, apontou Douglas.
Sem flagrantes
Outro problema apontado pelo Gacep é a demora no atendimento de flagrantes, causada pela falta de pessoal e equipes sobrecarregadas. “É uma demanda que, em determinados dias, é altíssima e muito sensível, porque envolve uma população vulnerável. Há casos em que flagrantes encaminhados pela Polícia Militar precisam ser ratificados e, às vezes, não são. Ocorrem situações em que cinco, seis, até sete viaturas ficam enfileiradas”, relata.
No plantão do último fim de semana, por exemplo, foram dez atendimentos de violência doméstica em sequência. Mulheres esperaram por horas para serem ouvidas. “Você acaba tendo uma demora muito grande. São viaturas que ficam duas, três, quatro horas esperando, e isso gera um transtorno em cadeia, porque tira policiamento das ruas”, analisa o promotor.
Um dos focos do inquérito é justamente repensar o sistema de plantões e criar mecanismos para reforçar o efetivo.
Denúncias sem resposta
O terceiro ponto considerado grave é a demora no atendimento das denúncias que chegam pelo Disque 180, pela ouvidoria e por outras fontes.
Segundo Douglas, é preciso dar celeridade às verificações preliminares. “Muitas demandas chegam pela central nacional e demoram meses para terem um retorno efetivo à vítima”, explica.
Durante as apurações, o Ministério das Mulheres informou que, entre agosto de 2023 e janeiro de 2024, foram identificadas 480 denúncias feitas ao 180 que não tiveram andamento.
Após análise d força tarefa, restaram 97 sem devolutiva. As demais eram de municípios do interior não atendidos pela Deam da Capital.
O promotor esclarece que o objetivo não é acionar a Justiça contra a delegacia nem propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas apoiar a solução dos problemas de forma prática. “Nossa intenção é prestar apoio e, conforme o andamento, resolver cada questão por meio de pequenos acordos”, conclui.
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