O juiz da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, determinou a soltura do ex-secretário municipal de Obras e ex-diretor-presidente da AGESUL, Rudi Fiorese, e de outros quatro réus investigados na Operação Buraco Sem Fim. A decisão foi assinada no dia 9 de junho e disponibilizada nos autos nesta quinta-feira (11), um dia antes de Rudi completar um mês de prisão preventiva.
Além de Rudi Fiorese, foram beneficiados pela decisão Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Mehdi Talayeh. Todos deverão cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 180 dias, manutenção de endereço e telefone atualizados e comparecimento obrigatório aos atos processuais para os quais forem convocados.
Na decisão, o magistrado destacou que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena ou resposta à repercussão social dos fatos investigados. Embora tenha reconhecido a existência de indícios que sustentam a ação penal, o juiz entendeu que o Ministério Público não demonstrou risco concreto e atual que justificasse a manutenção dos acusados no cárcere.
“A prisão preventiva não pode ser mantida porque a imputação é grave, porque o fato causou reprovação social ou porque se deseja transmitir mensagem institucional de rigor”, registrou o magistrado ao acolher argumentos apresentados pelas defesas dos investigados.
A Operação Buraco Sem Fim apura suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de tapa-buracos em Campo Grande. Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, haveria fraudes em medições de serviços para justificar pagamentos por obras que não teriam sido executadas. Os contratos e aditivos sob investigação somam mais de R$ 113 milhões entre os anos de 2018 e 2025.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os investigadores encontraram R$ 429 mil em espécie em endereços ligados aos investigados. Rudi Fiorese foi preso em 12 de maio e posteriormente exonerado da presidência da Agesul. À época, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que a investigação se refere ao período em que ele atuava na Prefeitura de Campo Grande.
Ao fundamentar a revogação das prisões, o juiz ressaltou que os acusados não ocupam mais cargos públicos capazes de influenciar diretamente a administração ou interferir na produção de provas. Segundo ele, a análise da necessidade da prisão cautelar deve ser individualizada e baseada em riscos atuais e concretos.
“A periculosidade cautelar deve ser individualizada, o risco institucional deve ser demonstrado, a influência funcional deve ser atual e concreta”, afirmou o magistrado. Apesar da soltura, ele ressaltou que a gravidade dos fatos narrados na denúncia exige apuração rigorosa e advertiu que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva dos investigados.
A ação penal segue em tramitação e os acusados continuarão respondendo às acusações de organização criminosa, fraude à licitação e peculato durante o andamento do processo.
