A Prefeitura de Ladário firmou um aditivo contratual de R$ 660.000,00 com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., companhia pertencente a um grupo familiar que foi alvo da Operação Gomorra, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em novembro de 2024 para apurar um suposto esquema de fraudes em contratos públicos.
O aditivo foi publicado por meio da Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 03/2024, vinculada ao Processo Administrativo nº 3948/2024, mantendo a contratação da empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, no valor de R$ 660 mil.
A contratação chama atenção porque a empresa integra um grupo empresarial citado nas investigações conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso durante a Operação Gomorra.
Grupo familiar investigado
Segundo informações divulgadas pelo MPMT à época da operação, as empresas Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. e Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. pertencem ao mesmo núcleo familiar investigado.
A empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. tem como proprietário Roger Corrêa da Silva, apontado entre os investigados e alvo de mandado de prisão durante a operação.
Já a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. pertence a Jânio Corrêa da Silva, também citado nas investigações. Ambos são sobrinhos de Edézio Corrêa, apontado pelo Ministério Público como o suposto líder do grupo investigado.
A Operação Gomorra cumpriu mandados de busca e apreensão e outras medidas judiciais para apurar suspeitas de organização criminosa, fraudes em licitações, contratos públicos e outros possíveis crimes contra a administração pública.
Contratação levanta questionamentos
Embora a existência de investigação criminal não impeça, por si só, a contratação de uma empresa pelo poder público, a decisão da Prefeitura de Ladário de ampliar em R$ 660 mil um contrato com uma empresa pertencente a um grupo investigado tende a gerar questionamentos sobre os critérios adotados para a manutenção da contratação e sobre os mecanismos de análise de integridade utilizados pela administração municipal.
Especialistas em governança pública defendem que, em situações envolvendo empresas citadas em investigações de corrupção ou fraude, a administração deve reforçar os procedimentos de fiscalização da execução contratual, além de avaliar eventuais riscos à administração pública.
Transparência
A publicação do aditivo não apresenta, por si só, irregularidade. Entretanto, diante do histórico envolvendo os proprietários da empresa, cresce o interesse público sobre:
- os serviços efetivamente prestados;
- a justificativa técnica para o aditivo de R$ 660 mil;
- os mecanismos de fiscalização do contrato;
- e a eventual existência de processos administrativos relacionados à empresa.
Outro lado
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Ladário e da empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Caso enviem esclarecimentos, a reportagem será atualizada para contemplar suas versões, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla informação.
