Empresas sediadas em Iguatemi acumulam passivo bilionário com a União; uma delas é investigada pela PF em esquema de fraude tributária e pode ter usufruído de benefícios concedidos pelo Estado
As distribuidoras de combustíveis Alpes Comércio de Combustíveis Ltda. e Vetor Comércio de Combustíveis, instaladas em Iguatemi, no sul de Mato Grosso do Sul, acumulam juntas uma dívida próxima de R$ 5 bilhões com a União e agora também levantam questionamentos sobre a eventual concessão de incentivos fiscais estaduais durante o período em que operaram.
A situação chama a atenção porque, enquanto figuram entre as maiores devedoras do Fisco federal, as empresas podem ter sido beneficiadas por programas de incentivo destinados a estimular investimentos e geração de empregos no Estado. Caso confirmado, o episódio reacende o debate sobre a necessidade de maior fiscalização na concessão e manutenção de benefícios tributários.
Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Alpes Comércio de Combustíveis possui dívida superior a R$ 2,93 bilhões, sendo atualmente a maior devedora de tributos federais em Mato Grosso do Sul. A Vetor Comércio de Combustíveis também aparece entre os maiores devedores, elevando o passivo conjunto para aproximadamente R$ 4,9 bilhões.
Empresa é alvo de operação da Polícia Federal
A Alpes foi apontada como uma das empresas investigadas nas operações Carbono Oculto e Fluxo Oculto, deflagradas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo para combater um esquema bilionário de fraude fiscal no setor de combustíveis.
De acordo com as investigações, a empresa teria sido utilizada como uma empresa de fachada, responsável pela emissão de notas fiscais destinadas a viabilizar fraudes tributárias envolvendo créditos de ICMS e movimentações financeiras incompatíveis com sua estrutura operacional.
Os investigadores sustentam que a distribuidora sequer teria desenvolvido atividade real compatível com o volume de negócios declarado, servindo como peça de uma estrutura utilizada para reduzir ilegalmente a carga tributária e ocultar recursos.
Suspeita de organização criminosa
As investigações também apontam que a estrutura criminosa seria comandada pelo empresário Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo” ou “João”, e por Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, ambos considerados foragidos da Justiça.
Segundo os órgãos de investigação, o grupo utilizava centenas de empresas, fundos de investimento e pessoas interpostas para movimentar bilhões de reais, ocultar patrimônio e praticar fraudes fiscais em diversos estados brasileiros.
A Alpes aparece como uma das empresas utilizadas para operacionalizar parte desse esquema, tendo inclusive uma base em Iguatemi interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apontou indícios de funcionamento irregular.
Incentivos fiscais podem entrar na mira
Diante da dimensão das dívidas e das investigações, cresce a expectativa de que órgãos de controle também verifiquem se as distribuidoras receberam incentivos fiscais concedidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul e, em caso positivo, se cumpriram as exigências previstas para manutenção desses benefícios.
Especialistas em direito tributário lembram que programas estaduais normalmente condicionam incentivos ao cumprimento de obrigações fiscais, regularidade tributária e geração de empregos. Caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das condições legais, os benefícios podem ser revistos, cancelados e até resultar na cobrança dos valores anteriormente concedidos, conforme a legislação aplicável.
Transparência sobre benefícios
O caso também reforça o debate sobre a necessidade de maior transparência na divulgação dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado, permitindo que a sociedade acompanhe quais empresas recebem benefícios públicos, quais contrapartidas assumem e se permanecem em situação regular perante os órgãos fiscais.
Embora a existência de dívida tributária ou de investigação criminal não implique automaticamente perda de benefícios fiscais, especialistas defendem que situações envolvendo valores bilionários e suspeitas de fraude justificam uma análise aprofundada pelos órgãos competentes.
Até o momento, não há confirmação pública de que os incentivos eventualmente concedidos às empresas tenham sido suspensos ou revogados. A apuração sobre eventual concessão de benefícios fiscais e o cumprimento das respectivas condições depende de informações dos órgãos estaduais responsáveis pela política tributária e pelo desenvolvimento econômico.
