O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o vereador Dr. Jamal, ex-secretário municipal de Saúde, o empresário Rodolfo Holsback e os servidores públicos Estevão Silva e Mário Justiniano de Souza por suposto crime de peculato relacionado a um contrato de locação de equipamentos médicos firmado em 2015.
De acordo com a denúncia, os investigados teriam participado de um esquema que resultou em superfaturamento de aproximadamente R$ 616,3 mil em um contrato de R$ 2,1 milhões para locação de seis aparelhos de ultrassom e dez conjuntos de eletrocardiograma destinados à rede municipal de saúde da Capital.
Segundo o MPF, quando ocupava o comando da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Jamal assinou o Contrato nº 144/2015 com a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares, que tinha Rodolfo Holsback como sócio. À época, Estevão Silva era coordenador da Central de Compras e Licitação, enquanto Mário Justiniano atuava como pregoeiro responsável pelo certame.
Licitação teria restringido concorrência
A denúncia sustenta que os equipamentos de ultrassom e eletrocardiograma foram agrupados como itens indivisíveis na licitação, o que teria restringido a participação de outras empresas e favorecido previamente a HBR Medical.
Para o Ministério Público Federal, a medida foi adotada com o objetivo de direcionar a contratação e permitir o superfaturamento dos valores pagos pelo município.
Embora o contrato tivesse duração prevista de 12 meses, permaneceu vigente apenas entre fevereiro e setembro de 2015, período em que a empresa recebeu aproximadamente R$ 992 mil. Desse montante, segundo a acusação, R$ 616,3 mil corresponderiam ao valor pago acima do preço de mercado.
TCU apontou diferença entre compra e locação
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) citado na ação aponta que os seis aparelhos de ultrassom poderiam ter sido adquiridos por cerca de R$ 648 mil. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde optou pela locação dos equipamentos por 12 meses, ao custo estimado de R$ 1,3 milhão, valor significativamente superior ao da compra.
Para o MPF, a diferença entre os valores reforça os indícios de dano aos cofres públicos.
Defesa será apresentada
Ao receber a denúncia, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento da ação penal.
Os quatro réus terão prazo de 10 dias para apresentar defesa à Justiça Federal.
O recebimento da denúncia não representa condenação. Nesta fase, o Judiciário apenas reconhece que existem elementos mínimos para a abertura da ação penal, assegurando aos acusados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.
