Uma servidora pública estadual conseguiu na Justiça uma decisão liminar que suspende a cobrança da contribuição de R$ 450 imposta pela Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) para manutenção de seu cônjuge como dependente no plano de saúde. A decisão representa um novo capítulo na disputa judicial envolvendo o reajuste de 1.185%, que elevou a cobrança de R$ 35 para R$ 450 mensais.
A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em ação individual movida por uma servidora, determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança majorada até nova deliberação judicial. O entendimento foi de que, diante das circunstâncias apresentadas no processo, havia elementos suficientes para justificar a concessão da tutela de urgência.
A decisão individual contrasta com outro processo de grande repercussão, movido pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), no qual o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos negou o pedido de liminar para suspender o reajuste de forma coletiva. Na ocasião, o magistrado entendeu que os estudos atuariais apresentados pela Cassems demonstravam a necessidade da medida para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do plano.
Antes dessa decisão coletiva, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) havia emitido parecer favorável à suspensão do reajuste. O promotor Gevair Ferreira Lima Júnior sustentou que existiam dúvidas quanto à legalidade do procedimento adotado pela Cassems e alertou para o risco de exclusão de dependentes e interrupção de tratamentos médicos em razão da elevação abrupta da cobrança.
Cassems defende reajuste
A direção da Cassems afirma que a cobrança de R$ 450 foi definida após estudos técnicos que apontaram um déficit significativo no grupo dos dependentes cônjuges. Segundo a operadora, nos últimos 12 meses esse grupo arrecadou cerca de R$ 61 milhões, enquanto as despesas assistenciais ultrapassaram R$ 250 milhões, gerando um déficit aproximado de R$ 189 milhões.
A entidade sustenta que a medida é necessária para preservar a sustentabilidade financeira do plano e garantir a continuidade da assistência aos mais de 200 mil beneficiários em Mato Grosso do Sul.
Debate continua na Justiça
Com decisões judiciais em sentidos distintos, o tema permanece em discussão no Poder Judiciário. Enquanto a ação coletiva do Sinpol-MS segue em tramitação após a negativa da liminar, decisões individuais podem abrir precedente para que outros beneficiários questionem judicialmente a cobrança de R$ 450, ampliando o debate sobre a legalidade e a proporcionalidade do reajuste aplicado pela Cassems
