Ideonor Machado está entre os nove condenados na Operação Cifra Negra, que investigou fraudes em contratos públicos do Legislativo municipal
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados, Ideonor Machado, a 12 anos de prisão em regime fechado por participação em um esquema de corrupção que fraudava licitações no Legislativo. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados, e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário da Justiça.
A decisão é resultado da Operação Cifra Negra, investigação que revelou a atuação de uma organização criminosa responsável por direcionar contratos públicos entre os anos de 2010 e 2018. Ao todo, nove pessoas foram condenadas por integrar o esquema.
Além de Ideonor Machado, também receberam condenação Alexsandro Oliveira de Souza, Denis da Maia, Patrícia Guirandelli Albuquerque, Karina Alves de Almeida, Franciele Aparecida Vasum, Jaison Coutinho, Uglaybe Fernandes Farias e Alexandre Zamboni.
Esquema de direcionamento de contratos
Segundo a sentença, a organização criminosa era composta por agentes públicos e empresários que utilizavam empresas ligadas ao chamado “Grupo Quality” para simular concorrência em processos licitatórios realizados pela Câmara de Dourados.
As investigações apontaram que as empresas definiam previamente qual delas seria a vencedora dos certames, enquanto servidores e agentes públicos garantiam a manutenção dos contratos e, em troca, recebiam vantagens indevidas.
Para o magistrado, o conjunto de provas produzido durante a instrução processual confirmou a existência do esquema e a participação dos condenados na prática dos crimes.
Crimes e prescrição
Ideonor Machado foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa. Já a acusação de fraude à licitação teve a punibilidade extinta em razão da prescrição.
O juiz explicou que o ex-vereador já havia completado 70 anos antes do recebimento da denúncia, circunstância que reduziu pela metade o prazo prescricional previsto na legislação penal.
Absolvições
A sentença também absolveu cinco acusados por insuficiência de provas.
Na decisão, o magistrado destacou que uma condenação não poderia ser fundamentada apenas em elementos colhidos durante a fase investigativa, sendo indispensável a existência de provas produzidas sob o contraditório e a ampla defesa durante o processo judicial.
Defesa teve pedidos rejeitados
O juiz rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo alegações de nulidade da colaboração premiada, quebra da cadeia de custódia das provas, inépcia da denúncia e cerceamento de defesa.
De acordo com a sentença, as provas permaneceram íntegras e foram suficientes para comprovar a responsabilidade criminal dos condenados.
Próximos passos
Na parte final da decisão, o magistrado revogou as medidas cautelares anteriormente impostas, determinou o perdimento das fianças pagas pelos condenados para quitação de custas processuais e multas, e autorizou a devolução das fianças aos réus absolvidos após o trânsito em julgado.
Também foi determinado que, após o julgamento definitivo do processo, o Ministério Público e as defesas sejam intimados para avaliar eventual ocorrência de prescrição retroativa, especialmente em relação ao ex-presidente da Câmara.
A decisão ainda não é definitiva, e todos os condenados poderão recorrer da sentença às instâncias superiores.
