O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), em Campo Grande, rejeitou nesta quinta-feira (11) mais uma tentativa de suspender o resultado das eleições da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS). A decisão foi proferida pelo desembargador César Palumbo Fernandes, que indeferiu mandado de segurança impetrado pelos sindicatos do comércio varejista de Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas.
Na decisão, o magistrado destacou que o mandado de segurança exige prova documental pré-constituída e não permite complementação posterior. Segundo o relator, faltou a procuração que comprovasse a representação processual do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas, um dos próprios impetrantes. “A ausência de comprovação da representação processual de um dos próprios impetrantes não constitui vício meramente individual. Ao contrário, compromete a própria configuração subjetiva da demanda”, registrou o desembargador. Com fundamento na Súmula 415 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a petição inicial foi indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito.
A disputa pelo comando da Fecomércio-MS tem sido marcada por intensa batalha política e judicial. A eleição foi decidida por apenas um voto, com vitória da chapa “Renovação”, liderada por Juliano Wertheimer, por 8 votos a 7, sobre o grupo do então presidente Edison Araújo, que esteve à frente da entidade durante 16 anos. Os opositores questionam a participação de sindicatos que obtiveram direito de voto por meio de liminares e alegam irregularidades no processo eleitoral.
Com a nova decisão do TRT-24, aumenta a dificuldade para os adversários reverterem judicialmente o resultado do pleito. A posse da nova diretoria está marcada para o próximo dia 16 de junho. A mudança encerra um ciclo de quase duas décadas de gestão de Edison Araújo e abre espaço para a administração de Juliano Wertheimer, que tem defendido maior descentralização das ações da federação e ampliação da participação dos sindicatos do interior do Estado.
As sucessivas tentativas de suspensão da eleição evidenciam o clima de divisão interna entre os 15 sindicatos filiados à Fecomércio-MS, em uma das disputas mais acirradas da história recente da entidade.
