Rubrica de “Vantagens Eventuais” cresce mais de 310% após decisão do Supremo; desembargadores receberam acima de R$ 200 mil em Mato Grosso do Sul
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou o teto constitucional da magistratura e proibiu a criação de novos penduricalhos sem previsão legal, os salários pagos a magistrados de Mato Grosso do Sul aumentaram significativamente no mês de abril. Dados divulgados pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mostram que dezenas de juízes e desembargadores receberam vencimentos superiores a R$ 200 mil.
O maior pagamento registrado chegou a R$ 227,36 mil brutos. Após descontos, o valor líquido ficou em aproximadamente R$ 191 mil. Os números, porém, ainda podem aumentar, já que a tabela referente às verbas retroativas ainda não havia sido divulgada até a tarde desta quarta-feira (6).
A principal elevação ocorreu na rubrica denominada “Vantagens Eventuais”, utilizada para pagamentos como abono constitucional de férias, indenizações, antecipações, substituições, serviço extraordinário e verbas retroativas. O montante destinado a essa categoria saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões em abril aumento superior a 310%.
Na prática, o crescimento ocorreu justamente após o STF reforçar o entendimento de que o teto constitucional da magistratura é de R$ 46.366,19 e que verbas indenizatórias sem autorização legal específica não podem ser utilizadas para ultrapassar esse limite.
Conforme os dados divulgados pelo TJMS, praticamente todos os 37 desembargadores e juízes de entrância especial receberam remunerações superiores a R$ 190 mil no período. Em muitos casos, os pagamentos superaram os valores recebidos no mês anterior.
A folha total do Judiciário sul-mato-grossense também apresentou forte crescimento. Em março, o gasto foi de R$ 123,73 milhões. Já em abril, o total subiu para R$ 140,15 milhões, sem contabilizar parte dos penduricalhos ainda não divulgados.
STF endurece discurso
No mesmo dia em que os salários foram publicados pelo TJMS, quatro ministros do STF divulgaram manifestação conjunta reforçando a obrigatoriedade do cumprimento do teto remuneratório.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino alertaram que a criação, implantação ou pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias sem autorização expressa pode gerar responsabilização civil, administrativa e até penal de presidentes de tribunais e ordenadores de despesas.
A decisão foi formalizada em ações e recursos que tratam do regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público. No julgamento realizado em março, o STF determinou regras provisórias até que o Congresso Nacional aprove uma lei nacional regulamentando o tema.
Além de limitar pagamentos acima do teto, a Corte também reforçou a obrigação de tribunais e órgãos públicos divulgarem mensalmente, de forma detalhada, todas as verbas pagas aos magistrados.
Associação criticou decisão
Logo após o julgamento do STF, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota criticando as mudanças impostas pela Corte.
Segundo a entidade, a decisão “alcança direitos reconhecidos ao longo de décadas” e pode gerar impactos na segurança jurídica e na própria prestação jurisdicional.
A associação afirmou ainda que acompanha o tema e atua “na defesa das garantias institucionais e da qualidade da prestação jurisdicional”.
Mesmo diante da determinação do Supremo, os números divulgados agora pelo TJMS indicam que os pagamentos extras continuaram crescendo em Mato Grosso do Sul.
