A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pela desaprovação das contas de campanha da senadora Soraya Thronicke (Podemos) e do candidato a vice-presidente Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque nas eleições de 2022. Além disso, o órgão defendeu a devolução de mais de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades identificadas na prestação de contas.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que apontou falhas nas receitas e despesas da campanha presidencial da senadora. Segundo o documento, os candidatos deverão restituir R$ 4.562.469,53 por gastos com recursos públicos sem comprovação adequada, além de R$ 310.914,37 referentes ao recebimento de recursos de fontes vedadas e outros R$ 563,27 relativos às sobras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
De acordo com a análise técnica, foram constatadas irregularidades em receitas que somam R$ 3.208.797,29, equivalente a 8,75% do total arrecadado pela campanha, e em despesas de R$ 4.873.947,17, representando 11,49% dos gastos declarados.
Entre os problemas apontados estão o atraso na entrega de relatórios financeiros, inconsistências na prestação de contas parcial e a omissão de despesas, situação que, segundo a Procuradoria, configurou recebimento de recursos de fonte vedada.
Um dos pontos destacados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (ASEPA/TSE) foi o atraso na comunicação do recebimento de R$ 2 milhões do Fundo Partidário repassados pelo Diretório Nacional. O relatório financeiro foi enviado em 1º de novembro de 2022, após o prazo legal de 72 horas e depois da realização do segundo turno das eleições, ocorrido em 30 de outubro.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, a demora comprometeu a transparência das contas e prejudicou o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos na campanha.
Nas alegações finais, a defesa dos candidatos argumentou que o atraso foi de apenas 24 horas, envolvendo uma única doação, e que a informação acabou sendo incluída na prestação de contas. No entanto, a justificativa não foi aceita pela Procuradoria.
A análise também identificou a omissão de receitas estimáveis em dinheiro no valor de R$ 1.208.797,29 na prestação de contas parcial. Segundo a defesa, os candidatos só tiveram conhecimento desses recursos após o prazo de entrega, argumento que igualmente não afastou a irregularidade, conforme entendimento da PGE.
Outro ponto considerado relevante envolve a contratação da empresa D22 Comunicação SPE Ltda. pelo valor de R$ 12,467 milhões para produção de programas de rádio, televisão e vídeo. A empresa teria subcontratado outros fornecedores, que emitiram notas fiscais diretamente em nome da campanha. Contudo, os pagamentos foram feitos exclusivamente à D22 Comunicação, sem comprovação de que os valores foram efetivamente repassados aos prestadores dos serviços.
Diante do conjunto das irregularidades apontadas, a Procuradoria-Geral Eleitoral concluiu pela desaprovação das contas de campanha de Soraya Thronicke e Marcos Cintra referentes às eleições presidenciais de 2022. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
