O ex-governador do Distrito Federal e pré-candidato ao Palácio do Buriti, José Roberto Arruda (PSD), teve mantida nesta semana sua condenação por improbidade administrativa pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em desdobramento da Operação Caixa de Pandora.
A decisão confirma a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em setembro de 2024, relacionada a contratos firmados entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa CALL Tecnologia e Serviços Ltda. Também foram condenados José Geraldo Maciel e José Celso Gontijo.
Conforme a decisão, os réus deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 257 mil. Além disso, exceto o delator Durval Barbosa, beneficiado pelo acordo de colaboração premiada, os demais condenados terão de pagar multa civil no mesmo valor e ficam proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. Arruda também teve os direitos políticos suspensos por 12 anos.
Segundo ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os acusados integravam um esquema de corrupção que operou no GDF entre 2006 e 2009. As investigações apontam que contratos celebrados com a CALL Tecnologia, empresa responsável por serviços de call center, movimentaram mais de R$ 66 milhões, sendo parte dos recursos desviada para o pagamento de propinas a agentes públicos.
Ainda de acordo com o MPDFT, os valores oriundos dos contratos eram utilizados para garantir a continuidade dos acordos e assegurar apoio político. A denúncia teve como base, entre outras provas, depoimentos do ex-secretário Durval Barbosa e gravações em vídeo que registraram a entrega de dinheiro aos envolvidos.
As defesas contestaram a validade das imagens apresentadas pelo Ministério Público, alegando que os vídeos teriam sido obtidos de forma ilegal e que poderiam ter sofrido manipulações. Entretanto, tanto a primeira instância quanto o TJDFT rejeitaram os argumentos.
Na sentença, a Justiça destacou que perícias técnicas realizadas nos equipamentos utilizados por Durval Barbosa comprovaram a inexistência de edições ou adulterações capazes de comprometer a autenticidade das gravações. O magistrado ressaltou ainda que os depoimentos e demais provas reunidas durante a investigação confirmaram a participação dos réus no esquema investigado pela Operação Caixa de Pandora.
A Operação Caixa de Pandora revelou um dos maiores escândalos de corrupção da história do Distrito Federal, envolvendo supostos pagamentos de propina a integrantes da cúpula do governo local em troca da manutenção de contratos públicos.
