Servidoras são acusadas de aumentar salários de forma fraudulenta; Justiça determinou afastamento cautelar por 180 dias e abertura de PAD
Duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba foram afastadas cautelarmente após serem acusadas de falsificar documentos e assinaturas para obter aumento indevido de salários, causando prejuízo estimado em mais de R$ 190 mil aos cofres públicos. A medida atende a decisão do juiz Edimilson Barbosa Ávila, da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba.
O afastamento foi cumprido pela presidente da Casa de Leis, vereadora Wanice Luciana de Oliveira, a Wanice Luciana (Republicanos). Uma das servidoras estava em período de férias, que acabou sendo suspenso em razão da decisão judicial.
Conforme determinação do magistrado, as servidoras permanecerão afastadas de quaisquer funções públicas pelo período de 180 dias. Apesar disso, foi mantida a remuneração básica. Elas também estão proibidas de acessar as dependências físicas da Câmara, devendo ter senhas, logins e cartões funcionais recolhidos ou bloqueados. Além disso, não poderão manter contato com agentes públicos ou testemunhas ligadas ao caso.
O juiz ainda determinou a expedição de ofício, com urgência, à Presidência da Câmara para o cumprimento das medidas e para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A reportagem solicitou posicionamento da presidente da Câmara de Paranaíba sobre o caso e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Acusações
Segundo a decisão judicial, o Ministério Público Estadual ofereceu ação penal pública incondicionada contra as duas servidoras. Uma delas é acusada de cometer fraude documental em quatro ocasiões, além de peculato, manipulação de sistemas internos e uso do cargo para atender interesses pessoais em prejuízo do dever funcional.
Dados do Portal da Transparência da Câmara indicam que a última remuneração bruta dessa servidora foi de R$ 8.230,79, com salário líquido de R$ 6.083,06, referente a janeiro de 2026.
A outra servidora responde por três crimes de falsificação de documento público, além de peculato e prevaricação. Ela recebeu, no último pagamento registrado, vencimentos brutos de R$ 13.046,75, com salário líquido de R$ 5.179,27.
De acordo com o Ministério Público, em 11 de janeiro de 2022, nas dependências da Câmara, as servidoras teriam falsificado dois requerimentos de majoração salarial ao reutilizar protocolos de documentos anteriores. No dia 17 do mesmo mês, também teriam falsificado a decisão administrativa que concedeu o aumento salarial.
Já em 4 de fevereiro de 2022, teriam sido falsificadas as portarias que efetivaram a majoração. Em 17 de fevereiro, as portarias foram publicadas em órgão extraoficial, em desacordo com a Lei Municipal nº 2.115/17.
O MP estima que, entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, cada uma das servidoras tenha recebido indevidamente R$ 80.474,42 em razão da majoração salarial fraudulenta.
Ainda conforme a investigação, em 10 de janeiro de 2023, uma das servidoras teria falsificado um ofício com assinatura atribuída ao então presidente da Câmara, vereador Edmar Pires da Silva Júnior, conhecido como Dollar (PSDB), documento que lhe conferia poderes financeiros.
No mesmo mês, após obter autorização para converter 15 dias de férias em pecúnia, a servidora teria lançado no sistema a conversão de 30 dias, provocando um prejuízo adicional de R$ 30.027,54 aos cofres públicos.
