A Promotoria de Justiça de Batayporã, responsável pela comarca de Taquarussu, recomendou ao prefeito Clóvis José do Nascimento, conhecido como Clóvis do Banco (PSDB), a rescisão de um contrato de R$ 144 mil firmado com um escritório de advocacia. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (14).
De acordo com o Ministério Público, o município estaria descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmado, no qual assumiu o compromisso de estruturar e implementar uma Procuradoria Jurídica própria, composta por servidores efetivos.
Segundo a Promotoria, o contrato em vigor representa um “claro e reiterado descumprimento” do TAC, já que o escritório contratado estaria exercendo funções típicas e rotineiras da Procuradoria Jurídica Municipal — atividades que deveriam ser desempenhadas por profissionais concursados.
O órgão também destacou que, à época da contratação, o Executivo municipal já contava com dois servidores ocupando o cargo de advogado, o que, em tese, afastaria a necessidade de contratação externa para serviços jurídicos contínuos.
Além de recomendar a rescisão do contrato atual, a Promotoria orientou que a Prefeitura de Taquarussu se abstenha de realizar novas contratações diretas de escritórios de advocacia para funções permanentes, priorizando a composição da Procuradoria Jurídica com servidores efetivos, conforme previsto no TAC.
Procurado, o prefeito Clóvis do Banco informou que ainda tomará conhecimento do teor da recomendação para, posteriormente, decidir quais medidas serão adotadas pela administração municipal.
