A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi palco, na última quinta-feira (28), de um amplo debate sobre a crise enfrentada pelo sistema prisional da capital. A Comissão Geral, proposta pelo deputado distrital Fábio Félix, reuniu parlamentares, representantes do Governo do Distrito Federal, órgãos de fiscalização, defensores públicos, movimentos sociais e familiares de detentos para discutir denúncias de superlotação, precariedade no atendimento à saúde e falhas nas políticas de ressocialização.
O encontro expôs o agravamento das condições dentro dos presídios do DF e transformou o plenário da CLDF em um espaço de confronto entre denúncias de violações de direitos humanos e a defesa das medidas adotadas pelo governo para administrar o sistema penitenciário.
Debate escancara crise estrutural
Durante a sessão, deputados e representantes da sociedade civil apresentaram relatos sobre a situação crítica das unidades prisionais. Segundo dados levados ao debate, a população carcerária do Distrito Federal saltou de aproximadamente 15 mil presos em 2019 para cerca de 18 mil em 2026.
O aumento da demanda agravou a superlotação em diversas unidades. Um dos exemplos mais citados foi o da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), onde, segundo denúncias apresentadas na audiência, celas projetadas para oito internos chegam a abrigar até 27 pessoas.
Para o deputado Fábio Félix, a situação demonstra o colapso de um sistema incapaz de garantir dignidade mínima aos detentos e de promover qualquer política efetiva de ressocialização.
“O sistema prisional do DF vive uma crise humanitária que não pode mais ser ignorada”, afirmou o parlamentar durante a discussão.
Saúde precária domina denúncias
Grande parte do debate foi dominada pelas denúncias envolvendo o atendimento de saúde dentro das unidades prisionais. A Comissão de Direitos Humanos da CLDF informou que o sistema carcerário lidera o número de reclamações recebidas pelo órgão, ultrapassando 2 mil denúncias anuais.
Familiares de presos relataram casos de internos convivendo com doenças sem atendimento adequado, falta de medicamentos e dificuldades para conseguir escoltas médicas. Também foram denunciadas condições insalubres em celas sem ventilação e com excesso de pessoas.
Bruna Oliveira, integrante do coletivo Mães e Esposas em Luta (Mel), cobrou medidas humanitárias para presos em estado grave de saúde e criticou a dificuldade na concessão de prisão domiciliar para detentos terminais.
“Há pessoas morrendo dentro do sistema sem acesso ao mínimo de dignidade”, declarou.
Ressocialização e reincidência entram em pauta
Outro tema central do debate foi o fracasso das políticas de ressocialização. A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, Keka Bagno, afirmou que o modelo atual contribui diretamente para o aumento da reincidência criminal no Distrito Federal.
Segundo ela, a taxa de reincidência no DF supera 31%, uma das mais altas do país, evidenciando que o encarceramento em massa, sem investimento em educação e reinserção social, não tem produzido resultados positivos para a segurança pública.
Representantes de familiares criticaram o que chamaram de transformação dos presídios em “depósitos humanos”, defendendo maior investimento em educação, qualificação profissional e assistência psicológica.
Governo defende avanços no sistema
Representando o Governo do Distrito Federal, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo sistema, mas afirmou que a gestão atual tem promovido melhorias importantes.
Segundo o secretário, cerca de 88 mil atendimentos de saúde foram realizados no último ano nas unidades prisionais do DF. Ele também destacou o aumento de 42% no efetivo de policiais penais desde 2021 e afirmou que o reforço no quadro tem permitido ampliar o acesso a serviços dentro dos presídios.
Wenderson também informou que empresas responsáveis pela alimentação dos internos sofreram penalidades administrativas após irregularidades identificadas pela pasta.
Direitos humanos e segurança pública
A defensora pública Priscila da Silva Rodrigues Moura reforçou, durante o debate, que a garantia de direitos humanos no sistema prisional não representa defesa da criminalidade, mas sim o cumprimento da Constituição Federal.
Ela destacou que o Estado tem obrigação legal de assegurar condições dignas às pessoas privadas de liberdade e alertou que a degradação do sistema prisional impacta diretamente a segurança pública e a reincidência criminal.
A Comissão Geral terminou sem definição imediata de medidas concretas, mas ampliou a pressão política sobre o Governo do Distrito Federal e reforçou a cobrança por mudanças estruturais no sistema penitenciário da capital.
