A etapa final da operação financeira de R$ 6,6 bilhões destinada a recapitalizar o Banco de Brasília (BRB) ainda enfrenta um obstáculo importante: a resistência das instituições financeiras responsáveis por conceder a fiança bancária exigida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Embora o acordo já tenha sido homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Governo do Distrito Federal (GDF) afirme que os trâmites burocráticos foram concluídos, os bancos envolvidos demoraram a formalizar a assinatura do contrato por exigirem maior segurança jurídica antes de assumir o risco da operação.
A fiança é considerada uma peça essencial para viabilizar o empréstimo do FGC. Sem essa garantia, os recursos não podem ser liberados, o que impediria a injeção de capital necessária para recuperar o patrimônio do BRB após os prejuízos bilionários provocados pela aquisição de carteiras de crédito consideradas fraudulentas.
GDF precisou reforçar garantias
Para atender às exigências das instituições financeiras, o Governo do Distrito Federal adotou medidas adicionais de proteção jurídica.
A principal delas foi o envio de um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovado em 9 de junho, ratificando formalmente os termos do acordo firmado para a operação. A iniciativa teve como objetivo reduzir eventuais questionamentos futuros e dar maior respaldo legal aos bancos que atuarão como fiadores.
Mesmo após a homologação do acordo pelo STF, as instituições continuaram solicitando garantias complementares antes de assumir a responsabilidade financeira pela operação.
Última etapa antes da liberação dos recursos
Nesta segunda-feira (13), a governadora Celina Leão (PP) afirmou que toda a parte burocrática necessária para a concretização do acordo foi encerrada. Segundo ela, restam apenas as formalidades para que os contratos sejam assinados e os recursos sejam efetivamente disponibilizados.
A expectativa do GDF é que, com a conclusão dessa etapa, o FGC faça a liberação dos R$ 6,6 bilhões, permitindo a recomposição do patrimônio do BRB e evitando uma crise ainda maior na instituição financeira.
Operação busca evitar colapso do BRB
A operação foi estruturada após o BRB registrar perdas bilionárias decorrentes da compra de carteiras de crédito posteriormente identificadas como irregulares. O rombo comprometeu os índices de capitalização do banco e tornou necessária uma operação de resgate com participação do Fundo Garantidor de Crédito.
Além da homologação pelo STF e da aprovação da lei na CLDF, o acordo envolve uma complexa engenharia financeira que depende da participação das instituições fiadoras. Por isso, a assinatura do contrato pelos bancos é considerada o último passo para concluir uma das maiores operações de socorro financeiro já realizadas envolvendo uma instituição controlada por um governo estadual.
Com a conclusão desse processo, o GDF espera estabilizar a situação financeira do BRB e afastar o risco de insolvência da instituição, considerada estratégica para a economia do Distrito Federal.
