A Justiça Federal condenou o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, de 72 anos, por fraude tributária envolvendo a inclusão de maquinários inexistentes no patrimônio da Proteco Construções para reduzir o pagamento de impostos. Segundo a sentença, a manobra provocou uma redução tributária de R$ 1,471 milhão em valores da época, montante que atualmente supera R$ 5,291 milhões.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a empresa lançou R$ 29,578 milhões em “caminhões e basculantes” no ativo imobilizado da construtora no ano-calendário de 2011. Entretanto, conforme a contabilidade apresentada à Receita Federal, os equipamentos simplesmente não existiam até 31 de dezembro de 2010 e apareceram no balanço no dia seguinte, em 1º de janeiro de 2011.
Na decisão, o juiz substituto Felipe Alves Tavares, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, concluiu que não houve apresentação de documentação fiscal capaz de comprovar a existência ou titularidade das quase 100 máquinas registradas pela empresa.
A pena aplicada foi de três anos e dois meses de reclusão em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, hoje estimados em R$ 81.050.
A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quinta-feira (28) e ainda cabe recurso.
Segunda condenação
Esta não é a primeira condenação criminal de João Amorim relacionada a crimes tributários. O empresário já havia sido condenado anteriormente por omitir o recebimento de R$ 23,770 milhões em rendimentos tributáveis na declaração de imposto de renda referente ao ano de 2013.
Na ocasião, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, mas reduziu a pena de quatro anos e nove meses de prisão em regime fechado para três anos em regime aberto, convertidos em prestação de serviços e multa de R$ 50 mil.
Lama Asfáltica
As investigações fiscais envolvendo João Amorim e a Proteco estão diretamente ligadas à Operação Lama Asfáltica, considerada a maior ofensiva da Polícia Federal contra corrupção em Mato Grosso do Sul.
A operação revelou movimentações financeiras suspeitas e teve acesso a dados sigilosos de dezenas de investigados.
Durante o processo, foram ouvidas as testemunhas de defesa Éolo Genovês Ferrari, engenheiro da Proteco entre 2007 e 2024, e Herley Araújo de Albuquerque, encarregado de transporte e oficina da empresa entre 2007 e 2019.
Em interrogatório, João Amorim tentou atribuir os lançamentos contábeis ao contador da empresa. O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça.
“O argumento não afasta a autoria. A delegação de tarefas operacionais de escrituração ao contador não transfere a responsabilidade penal do administrador”, destacou o magistrado na sentença.
O juiz também ressaltou que João Amorim era o único responsável legal pelas obrigações tributárias da Proteco e tinha pleno poder de decisão sobre a gestão da empresa.
“É irrelevante que tenha delegado a escrituração contábil ao contador. Quem tem o dever de vigilância e supervisão das obrigações fiscais da empresa não pode furtar-se à responsabilidade criminal”, afirmou.
Na decisão, o magistrado ainda destacou que a inclusão dos bens ocorreu justamente no momento em que a empresa migrou de regime tributário, o que, segundo ele, evidencia uma operação deliberada para viabilizar deduções fiscais indevidas.
Com informações do site O Jacaré
