A Prefeitura de Água Clara ampliou, por meio de sucessivos aditivos, contratos firmados com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda, sediada em Cuiabá (MT), elevando o montante total para aproximadamente R$ 28,9 milhões. A empresa já foi alvo da Operação Gomorra por suposto esquema de fraudes em licitações que teria atingido mais de 100 prefeituras e câmaras municipais em Mato Grosso o que levanta sérias dúvidas sobre os critérios adotados pela administração municipal.
De acordo com publicações no Diário Oficial, um dos aditivos acrescentou R$ 2.959.239,31 ao contrato original, elevando o valor global de R$ 17.259.682,79 para R$ 20.218.922,10. Outro termo aditivo ampliou o montante de R$ 6.667.068,00 para R$ 7.774.682,00, enquanto um terceiro acréscimo adicionou R$ 142.256,00, alterando o valor de R$ 853.536,00 para R$ 996.116,00.
Somados, os aditivos e contratos elevam o custo total para os cofres públicos a cifras milionárias, o que chama atenção pela rapidez e volume dos reajustes. A sequência de ampliações contratuais evidencia uma prática que merece questionamentos rigorosos: por que contratos com uma empresa investigada por supostas fraudes continuam sendo ampliados?
Além disso, todos os ajustes estariam vinculados a registros de preços, modalidade que, embora legal, tem sido frequentemente utilizada como porta de entrada para contratações volumosas sem nova disputa ampla. Especialistas em gestão pública alertam que o uso recorrente de aditivos pode comprometer a transparência e reduzir a competitividade, abrindo espaço para favorecimentos.
Outro ponto crítico é a falta de justificativas detalhadas que expliquem a necessidade dos aumentos. Em contratos dessa magnitude, espera-se planejamento prévio robusto, e não sucessivas ampliações que acabam elevando o valor final muito além do inicialmente previsto. Esse tipo de prática pode indicar falhas de gestão ou, no mínimo, ausência de controle rigoroso sobre os gastos públicos.
Diante do histórico da empresa e do volume financeiro envolvido, cresce a pressão para que órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público, analisem a legalidade e a economicidade dos contratos. A sociedade tem o direito de saber se os recursos estão sendo aplicados com responsabilidade ou se há risco de prejuízo ao erário.
Enquanto isso, a população de Água Clara segue arcando com contratos milionários, cuja ampliação contínua levanta mais dúvidas do que respostas — um cenário que exige transparência, explicações e, sobretudo, fiscalização rigorosa.
Prefeita de Barão de Melgaço vira ré por supostas fraudes em licitações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou denúncia contra a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (União Brasil), que passa a responder como ré em processo criminal por supostas fraudes em licitações municipais. A decisão foi publicada na última terça-feira (10).
Com o recebimento da denúncia, a gestora passa a responder formalmente por dois crimes: fraude em licitação ou contrato e crime de responsabilidade. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Segundo o Ministério Público, as investigações identificaram irregularidades em contratos públicos que teriam causado prejuízos milionários aos cofres da cidade.
Delação impulsionou investigação
O caso avançou após um empresário firmar acordo de colaboração premiada com a Justiça. No depoimento, ele detalhou como supostamente funcionava o esquema envolvendo processos licitatórios no município. A partir dessas informações, os investigadores ampliaram a apuração e reuniram elementos que embasaram a denúncia apresentada ao Judiciário.
Ao aceitar a denúncia, o TJMT entendeu que existem indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apontados. Com isso, o processo segue para as próximas fases da ação penal. A decisão judicial, no entanto, não representa condenação. Ela apenas autoriza o início formal do processo criminal para que as acusações sejam analisadas ao longo da instrução.
Margareth Gonçalves foi eleita em 2020 e cumpre o primeiro mandato à frente da prefeitura do município localizado no Pantanal mato-grossense. Até o momento, a prefeita não se pronunciou publicamente sobre a decisão da Justiça.
Veja os aditivos
