A contratação milionária da área da educação em Caarapó foi barrada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O TCE-MS suspendeu uma licitação estimada em R$ 8,5 milhões após identificar falhas no edital elaborado pela prefeitura.
A decisão singular interlocutória foi assinada pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa e publicada no Diário Oficial do tribunal nesta quinta-feira (7). O certame previa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo e educacional à rede municipal de ensino.
Segundo o TCE-MS, a suspensão ocorreu após manifestação da Divisão de Fiscalização e do Ministério Público de Contas, que apontaram a ausência de um IMR (Instrumento de Medição de Resultados), documento considerado essencial para fiscalizar a execução dos serviços contratados.
De acordo com a Corte de Contas, a falta do instrumento compromete critérios objetivos para avaliar quantidade e qualidade dos serviços prestados, o que pode gerar prejuízos aos cofres públicos. A abertura das propostas estava prevista para esta sexta-feira (8).
A Prefeitura de Caarapó alegou que o plano de fiscalização seria elaborado apenas no momento da assinatura do contrato. No entanto, o argumento foi rejeitado pelo relator do processo.
Com a decisão, o município terá prazo de até cinco dias úteis para comprovar a suspensão da licitação. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa. O tribunal também proibiu a homologação e a execução do contrato até a apresentação do instrumento de medição exigido.
O edital previa terceirização de diversos serviços para atender a Semeec (Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura). Entre as funções listadas estavam monitores escolares, auxiliares de sala de aula, apoio direto a alunos da educação infantil, serviços gerais nas escolas, controle de acesso, apoio logístico e até suporte técnico em Tecnologia da Informação.
Antes da decisão do TCE-MS, a própria prefeitura já havia suspendido o pregão em abril, sob justificativa de reavaliar itens do edital. Na ocasião, a abertura das propostas estava inicialmente marcada para o dia 14 de abril.
