O Governo de Mato Grosso prorrogou a vigência de uma Ata de Registro de Preços que pode movimentar mais de R$ 30,8 milhões em contratações de licenças de software ao longo dos próximos 12 meses. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e envolve a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e duas empresas do setor de tecnologia da informação.
A prorrogação refere-se à Ata de Registro de Preços nº 010/2025/SEPLAG, que teve sua validade estendida por mais um ano, com a renovação integral dos quantitativos originalmente registrados. Na prática, a decisão mantém aberta a possibilidade de novas contratações de softwares e soluções tecnológicas pelos órgãos estaduais dentro dos limites estabelecidos pela ata.
O maior montante está concentrado na empresa TECNETWORKING Serviços e Soluções em TI Ltda, inscrita no CNPJ nº 21.748.841/0001-51, que possui registro de preços no valor de R$ 29.053.368,00. Já a empresa F Moreira Silva Ltda, inscrita no CNPJ nº 45.322.752/0001-07, detém registro no valor de R$ 1.780.757,55.
Somados, os valores atingem R$ 30.834.125,55, quantia que chama atenção diante do cenário de contenção de gastos enfrentado por diversos estados brasileiros.
A renovação da ata levanta questionamentos sobre a efetiva utilização dos contratos firmados anteriormente, o volume de licenças já adquiridas pelo Estado e a necessidade de manutenção dos mesmos quantitativos para um novo período de 12 meses. Especialistas em gestão pública apontam que contratos de tecnologia exigem constante fiscalização para garantir que os serviços contratados estejam sendo efetivamente utilizados e entreguem resultados compatíveis com os investimentos realizados.
Outro ponto que merece acompanhamento é a transparência na execução das futuras adesões à ata, uma vez que o instrumento permite que diversos órgãos estaduais realizem contratações sem a necessidade de uma nova licitação, desde que observados os limites e condições previamente estabelecidos.
Embora a prorrogação esteja prevista na legislação que rege o sistema de registro de preços, o elevado valor envolvido reforça a importância do controle por parte dos órgãos de fiscalização e da sociedade, especialmente para verificar a economicidade das contratações, a necessidade real das licenças de software e os benefícios efetivamente gerados aos cofres públicos.
A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) e das empresas citadas para esclarecimentos sobre os critérios adotados para a renovação da ata, a utilização dos softwares contratados e os resultados alcançados com os investimentos realizados até o momento.
