O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma série de investigações para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo envolvendo aquisição de kits escolares, locação de estruturas para eventos, serviços de consultoria em saúde e a construção de moradias destinadas às forças de segurança pública.
As apurações, publicadas no Diário Oficial do MPMS, levantam suspeitas de superfaturamento, dano ao erário, abandono de obra e contratação sem licitação.
Um dos alvos é a empresa ML de Moraes – ME, representada pelo empresário Marcelo Leite Moraes. O Ministério Público investiga possível sobrepreço em itens contratados por meio da Ata de Registro de Preços nº 049/2024, destinada à locação de palco, som, iluminação e estruturas para eventos, incluindo montagem e manutenção.
A empresa aparece com frequência em contratos com o município para fornecimento de tendas, coberturas desmontáveis e estruturas para festividades públicas. Em outubro de 2024, venceu uma licitação de aproximadamente R$ 1,9 milhão.
Kits escolares sob suspeita
Outra frente de investigação apura a dispensa de licitação para compra de kits de materiais didáticos e pedagógicos destinados a alunos e professores da rede municipal. Segundo o MP, o fornecimento foi realizado exclusivamente pela Editora Brasil Cultural.
O procedimento preparatório busca verificar a legalidade da contratação direta e os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para justificar a inexigibilidade do certame.
Condomínio para forças de segurança
Também está na mira do Ministério Público a construção de um condomínio de casas voltado a integrantes das forças de segurança pública, localizado na Rua Moacir de Jesus, no Jardim dos Trabalhadores.
Conforme o inquérito civil assinado pelo promotor de Justiça George Zarour Cézar, há indícios de irregularidades envolvendo repasses superiores a R$ 1 milhão à empresa “Partiu Obra”, além da desafetação de área pública para execução do empreendimento.
A investigação aponta ainda suspeitas sobre o processo licitatório, que teria concedido poderes excessivos à empreiteira. Segundo relatos da atual administração municipal, valores oriundos do duodécimo da Câmara teriam sido antecipados ao conselho de segurança antes mesmo da primeira medição da obra, como forma de entrada contratual.
O MP anexou notas fiscais, relatórios e manifestações das partes envolvidas, além de convocar integrantes do Conselho Comunitário de Segurança para prestar depoimento presencial.
Consultoria sem licitação
Outro inquérito apura a contratação, sem licitação, da empresa Marin Consultoria de Assessoria LTDA – EPP, especializada em consultoria e assessoria em saúde pública.
De acordo com publicação do “Diribas”, diário oficial do município, o contrato foi firmado em abril de 2025 pela Secretaria Municipal de Saúde, então comandada por Tiago Nossa Friosi.
O valor total é de R$ 263.640,00, com vigência de 12 meses e parcelas mensais de R$ 21.970,00. A contratação foi feita com base no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê hipóteses de inexigibilidade de licitação.
Segundo o município, o objetivo da consultoria seria oferecer suporte técnico à gestão da saúde pública, padronização de protocolos e orientação sobre captação e utilização de recursos federais e estaduais.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo afirmou que todos os esclarecimentos serão prestados ao Ministério Público.
Sobre o contrato de som e estruturas para eventos, a administração informou que a licitação ocorreu na gestão anterior e que a atual gestão apenas prorrogou a vigência da ata por critérios de economicidade, continuidade administrativa e interesse público.
Em relação ao condomínio das forças de segurança, a prefeitura afirmou que não realizou repasses, pagamentos ou contratações ligados à empresa investigada e que os fatos ocorreram antes do atual mandato. Disse ainda que encaminhou denúncias para apuração e busca judicialmente garantir a conclusão da obra.
Quanto à compra dos materiais didáticos, o Executivo alegou que a contratação ocorreu após análise técnica da Secretaria de Educação e que o procedimento já está sob avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
A administração municipal declarou, por fim, que mantém compromisso com a transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
