O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para suspender a contratação da dupla sertaneja Maiara e Maraísa, no valor de R$ 784 mil, e impedir a realização do Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026, no município de Guiratinga, a 327 quilômetros de Cuiabá.
A ação foi protocolada na Vara Única da comarca pela promotora de Justiça Grasielle Beatriz Galvão, que sustenta que a Prefeitura assumiu um compromisso financeiro de alto valor sem demonstrar a existência de recursos suficientes para custear integralmente o evento.
Segundo o Ministério Público, embora o Município tenha confirmado a contratação da principal atração musical, ainda não havia apresentado o custo global da festa, que inclui despesas com palco, sonorização, iluminação, arquibancadas, arena, segurança, logística, hospedagem e demais estruturas necessárias para a realização do rodeio.
A promotoria também destaca que parte dos recursos previstos para financiar o evento dependeria de convênios com o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec). No entanto, conforme a ação, esses convênios sequer haviam sido formalizados quando a contratação da dupla foi assinada.
Outro ponto levantado pelo MP é que, embora a Prefeitura tenha informado possuir superávit financeiro superior a R$ 3,8 milhões, reconheceu que os créditos orçamentários necessários para custear todas as despesas do rodeio ainda não haviam sido abertos. Para o órgão ministerial, isso demonstra que o Município assumiu obrigações financeiras sem a devida comprovação de disponibilidade orçamentária.
Cachê supera orçamento anual da Cultura
A ação chama atenção para a desproporção entre o cachê da dupla sertaneja e o orçamento destinado à política cultural do município. De acordo com o Ministério Público, os R$ 784 mil previstos para o show de Maiara e Maraísa representam mais de sete vezes o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura, estimado em R$ 104,4 mil.
Além disso, o MP ressalta que, na edição de 2025, apenas a estrutura do rodeio custou aproximadamente R$ 1,77 milhão, indicando que a despesa total da edição de 2026 poderá ultrapassar com folga o valor do contrato artístico.
Prioridades ignoradas
Na ação, o Ministério Público sustenta que Guiratinga enfrenta problemas graves em áreas essenciais, como falta de vagas em creches, necessidade de ampliação da frota de ambulâncias, reforma de unidade de saúde, implantação de canil municipal, programas de castração de animais e frequentes ações judiciais para garantir medicamentos e tratamentos médicos à população.
Para a promotoria, diante desse cenário, destinar recursos públicos que podem alcançar milhões de reais para um evento com duração de apenas três dias afronta os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade administrativa e da responsabilidade fiscal.
Pedido à Justiça
O Ministério Público pede que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos da inexigibilidade de licitação que autorizou a contratação de Maiara e Maraísa e proíba a utilização de recursos públicos na realização do Rodeio Nossa Senhora Aparecida 2026 até que a Prefeitura apresente documentação comprovando o custo total do evento, a origem dos recursos e a capacidade financeira para executá-lo sem comprometer a prestação dos serviços públicos essenciais.
A ACP também requer a fixação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial e, ao final do processo, a anulação definitiva da contratação da dupla sertaneja.
