O governo de Mato Grosso do Sul prepara mais um capítulo de sua agenda de concessões à iniciativa privada e, com isso, reacende o debate sobre o grau de privatização em curso no Estado. Após levar à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) trechos de rodovias e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), a gestão de Eduardo Riedel agora monta o projeto que repassará nove aeroportos estaduais para administração privada.
A iniciativa, ainda em fase inicial, pretende atrair mais de R$ 150 milhões em investimentos para os terminais de Campo Grande, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Coxim, Dourados, Bonito, Naviraí, Nova Andradina e Porto Murtinho. Na capital, a concessão envolverá o Aeroporto Santa Maria.
O governo afirma que o objetivo é “expandir a malha aérea, modernizar os terminais e impulsionar o escoamento da produção agroindustrial do Estado”. Porém, na medida em que novos equipamentos públicos entram na lista de repasses à iniciativa privada, críticas começam a ganhar força entre parlamentares de oposição, servidores e setores da sociedade civil.
Para esses grupos, o conjunto de iniciativas configura “uma entrega acelerada do patrimônio público”, reforçando a narrativa de que o governo estaria, na prática, “vendendo o Estado aos pedaços” um discurso que tem sido usado como contraponto à política de concessões adotada desde o início da gestão.
Pacote encolhido, privatização ampliada
O processo atual teve início quando o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) enviou à empresa pública Infra S.A. um pacote com 20 aeroportos para realização de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O documento, entregue em abril, reduziu o escopo para nove unidades, consideradas viáveis para a concessão.
Desde então, o governo trabalha na modelagem de uma parceria público-privada (PPP) que deve ser apresentada ao mercado nos próximos meses. Em outubro, o projeto foi levado a potenciais investidores na B3.
Entre as justificativas do Estado está o crescimento econômico dos municípios contemplados. Dados da Secretaria de Fazenda mostram que, em 2022, Mato Grosso do Sul registrou 10.189 estabelecimentos industriais, um aumento superior a 220% desde 2007.
Críticas: “desmonte” ou modernização?
Apesar do discurso de modernização, opositores afirmam que o governo Riedel tem adotado um modelo que reduz o papel do Estado em áreas essenciais. A concessão do HRMS a primeira de um hospital público no país — é frequentemente citada como marco desse processo.
Para críticos, a soma de rodovias, hospital e agora aeroportos cria um cenário em que “o governo abre mão de funções estratégicas, transferindo infraestrutura crítica para agentes privados”.
Eles afirmam ainda que, na ausência de estudos de impacto social amplos e de garantia de tarifas acessíveis, o pacote pode resultar em desigualdade de acesso e dependência de operadores privados.
Próximos passos indefinidos
Embora apresentado ao mercado, o projeto ainda não tem data para ser leiloado. O governo também não decidiu se irá ofertar os nove aeródromos em um único pacote ou de forma individualizada possibilidade aventada nos estudos da Infra S.A.
Enquanto a modelagem avança, cresce também o embate político: de um lado, o governo defende as concessões como caminho para dinamizar investimentos; de outro, críticas se intensificam, alimentando a percepção de que o Estado estaria passando por um processo de privatização em larga escala.
