A juíza Denize de Barros Dodero, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), negou recurso apresentado pela viúva Marta Martins de Albuquerque e manteve o bloqueio de valores referentes ao auxílio-doença pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão impede, por ora, a liberação de R$ 18.019 depositados pelo órgão federal.
Marta é uma das vítimas citadas na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em 24 de outubro de 2025, que apura um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do TJMS e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Segundo a decisão, a magistrada entendeu que a viúva perdeu o direito de praticar atos processuais por não comprovar insuficiência financeira para arcar com as custas judiciais. Com isso, o mérito do recurso que discutia a impenhorabilidade de verba alimentar proveniente do INSS sequer foi analisado. A defesa ainda pode recorrer ao colegiado do TJMS.
Fazenda de R$ 85 milhões
Marta trava há 11 anos uma batalha judicial para reaver a Fazenda Paulicéia, propriedade de 592 hectares localizada em Maracaju e avaliada em R$ 85 milhões. A área teria sido transferida mediante falsificação de escritura registrada em cartório no município de São Pedro do Paraná (PR).
Perícia grafotécnica da Polícia Federal confirmou a falsificação do documento de venda da fazenda, conforme apontado nas investigações.
Sem condições de trabalhar, Marta passou a receber auxílio-doença do INSS no valor de R$ 5,9 mil mensais. Após atraso no pagamento, o órgão federal quitou três parcelas acumuladas, totalizando R$ 18.019. O montante, segundo ela, seria utilizado para quitar dívidas acumuladas ao longo do último ano.
No entanto, os valores foram bloqueados por decisão do juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, após pedido da cooperativa Sicredi. O magistrado determinou o sequestro dos valores para pagamento de débitos. A viúva recorreu, mas o bloqueio foi mantido.
Caso no STJ
O caso da Fazenda Paulicéia é citado no relatório da PF e também no despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de cinco desembargadores do TJMS: Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Marcos José de Brito Rodrigues, além do conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE-MS.
Sérgio Fernandes Martins reassumiu as funções ainda em 2024. Os demais desembargadores seguem afastados por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Já Osmar Jeronymo voltou ao cargo no Tribunal de Contas.
O inquérito tramita sob sigilo no STJ. Todos os investigados negam as acusações.
Em meio a diversas ações de cobrança, Marta afirma que enfrenta dificuldades para sobreviver. “Querem que eu pague a conta, mas não tenho dinheiro porque fui roubada pela Justiça”, declarou.
Segundo ela, o bloqueio do benefício agravou ainda mais a situação financeira. “Como vou pagar, se mal consigo sobreviver? Estou devendo para um monte de gente”, lamentou.
A defesa da viúva deve recorrer novamente ao TJMS para tentar reverter a decisão e discutir a natureza alimentar do benefício previdenciário.
Com informações do site O Jacaré
