O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou nesta terça-feira (18), por 13 votos a favor e duas abstenções, a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a Faixa de Gaza. A Rússia e a China se abstiveram e criticaram a falta de clareza sobre o papel das Nações Unidas no texto e a insuficiente participação palestina na definição do seu futuro. Os Estados Unidos classificaram a aprovação como “histórica”.
O plano prevê a criação de um conselho de paz, com amplos poderes de governança para supervisionar a reconstrução e a recuperação econômica da região, além de coordenar a prestação de serviços públicos e assistência humanitária. O conselho teria um mandato até o final de 2027 e a participação da ONU seria mínima neste processo.
Também fica estabelecido o envio de uma força internacional de estabilização da região, e não uma força de paz da ONU. Essa força seria responsável por criar uma polícia palestina e pela desmilitarização de Gaza, e trabalharia em consulta com Israel e o Egito.
A resolução também autoriza uma força internacional de estabilização – não uma força de paz da ONU – a trabalhar em consulta com Israel e o Egito para desmilitarizar Gaza, desarmando e destruindo infraestruturas militares, e a treinar uma força policial palestina.
A resolução autoriza um mandato para o conselho de paz e “presenças civis e de segurança internacionais” até o final de 2027.
Estado palestino
A referência a criação de um Estado palestino não constava na proposta original, mas foi adicionada de forma vaga, aponta The Guardian. Uma vez que a Autoridade Palestina tenha se reformado e a reconstrução de Gaza esteja em andamento, “as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho crível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestino” diz o texto.
O gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou no domingo (16) que sua oposição à criação de um Estado palestino “não mudou nem um pouco”. A declaração ocorreu um dia antes da votação no Conselho de Segurança da ONU.
Os aliados de extrema-direita de Netanyahu – o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, e o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich – exigiram declarações públicas assegurando que Israel jamais aceitará o reconhecimento de um Estado palestino. Ben-Gvir chegou a afirmar no sábado (15) que “o povo palestino não existe”.
“Não existe um ‘povo palestino’. É uma invenção sem qualquer base histórica, arqueológica ou realista”, publicou Ben-Gvir na rede social X, acrescentando que “o grupo de imigrantes de países árabes que vieram para a Terra de Israel não constitui um povo”.
O ministro defendeu ainda que a única solução real para Gaza é “incentivar a emigração voluntária” – e não a criação de um Estado que, em sua visão, recompensaria o terrorismo. Garantiu que seu partido ultranacionalista, Otzma Yehudit, “não fará parte de nenhum governo que aceite isso” e instou Netanyahu a esclarecer que Tel Aviv “não permitirá o estabelecimento de um Estado palestino sob nenhuma circunstância”.
Bezalel Smotrich, por sua vez, pediu ao primeiro-ministro que “deixe claro para o mundo inteiro” que “um Estado palestino jamais será estabelecido”, argumentando que o “silêncio” do premiê sobre o tema tem sido uma “vergonha diplomática”.
Resposta do Hamas
Em comunicado, o Hamas criticou a resolução da ONU, afirmando que ela “impõe um mecanismo de tutela internacional à Faixa de Gaza” e não atende às necessidades políticas e humanitárias do povo palestino, informa a Al Jazeera.
O grupo de resistência afirma que qualquer força internacional destinada ao desarmamento das facções que combatem a ocupação israelense perderá a sua neutralidade e se tornará “parte do conflito a favor da ocupação”.
Defende ainda que uma missão internacional deveria operar nas fronteiras, monitorar o cessar-fogo e estar integralmente sob supervisão das Nações Unidas, atuando exclusivamente em coordenação com instituições oficiais palestinas.
O Hamas reiterou que a resistência armada é um “direito legítimo” garantido por normas internacionais e pediu que o Conselho de Segurança adote resoluções que priorizem “a cessação efetiva da brutal guerra genocida contra Gaza”, a reconstrução da região, a retirada da ocupação israelense e a capacitação do povo palestino “para a autodeterminação e o estabelecimento do seu Estado independente”.
Autoridade Palestina
Contrariamente ao Hamas, a Autoridade Palestina acolheu positivamente a aprovação do documento e declarou-se “totalmente pronta” para cooperar com o governo Trump e com a ONU para viabilizar sua implementação.
Em nota divulgada pela agência Wafa, o Ministério das Relações Exteriores classificou a resolução como “o primeiro passo em uma longa jornada rumo à paz”, ao afirmar um cessar-fogo permanente, garantir a entrada irrestrita de ajuda humanitária e reconhecer o direito do povo palestino à autodeterminação e ao estabelecimento de um Estado independente.
Segundo reportagem de Tareq Abu Azzoum, da Al Jazeera, o sentimento é de ceticismo profundo na Cidade de Gaza. “Uma pergunta ecoa entre os civis: essa força será capaz de protegê-los de futuros ataques israelenses ou apenas reorganizará o cenário militar sem garantir segurança à população?”, questionam os palestinos.
Azzoum informa que muitos palestinos veem a força internacional de estabilização não como proteção, mas como um arranjo de segurança estrangeiro imposto sem consulta direta aos moradores. Há ainda o temor de que a presença externa gere novas formas de controle e restrições, ampliando o que já percebem como extensão da ocupação, aponta o texto.
Países
A aprovação da resolução provocou reações diversas entre os países. O Reino Unido e a França votaram a favor, sustentando que o plano representa um avanço necessário para a paz e atende às necessidades urgentes dos civis, incluindo a entrada irrestrita de ajuda.
A Coreia do Sul, Eslovênia e Dinamarca também destacaram a importância do conselho de paz e afirmaram que a proposta oferece a melhor chance de transformar a trégua em paz duradoura, além de reforçar o direito palestino à autodeterminação.
Fonte: Opera Mundi
