Nos últimos dias, uma declaração do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) provocou forte reação nas redes sociais e no meio político ao sugerir que pessoas em situação de pobreza especialmente aquelas que recebem benefícios sociais do governo — não deveriam ter direito ao voto. Vídeos e publicações nas redes mostram o parlamentar afirmando que quem “recebe dinheiro do governo não tem liberdade para escolher o futuro da nação” e que, por isso, não deveria votar.
A posição do deputado foi divulgada em vídeos que viralizaram em plataformas como Instagram e X, e tem circulado com críticas cruzadas entre grupos políticos e organizações que defendem direitos civis.
O que ele disse
Segundo o que circula em postagens, Bilynskyj teria afirmado que pessoas que recebem assistência social ou benefícios do governo — consideradas por ele parte da população mais pobre não teriam independência para votar de maneira livre e consciente, e por isso não deveriam participar do processo eleitoral.
É importante destacar que o Brasil tem voto universal e obrigatório para praticamente todos os cidadãos entre 18 e 70 anos, independentemente de renda, escolaridade ou classe social uma conquista histórica da Constituição de 1988.
Especialistas apontam que a declaração contraria princípios consagrados da democracia moderna e da própria Constituição brasileira, que garante a igualdade de direitos políticos para todos os cidadãos.
Reações e críticas
A repercussão nas redes sociais misturou críticas diretas ao discurso e também alertas de organizações da sociedade civil que veem a fala como um ataque ao princípio básico de sufrágio universal.
A Constituição brasileira, em vigor desde 1988, consagra o direito de voto como um princípio fundamental da cidadania, assegurando a participação política ampla e igualitária. Qualquer proposta de restringir o direito de voto com base em renda, benefício social ou condição econômica seria considerada inconstitucional e violaria pactos de direitos humanos que o Brasil ratificou.
O contexto mais amplo: democracia e desigualdade
A declaração de Bilynskyj ocorre em um momento de forte polarização política no Brasil, marcado por debates intensos sobre economia, políticas sociais e a própria definição do papel do Estado. Essas tensões refletem uma questão central em democracias modernas: até que ponto a desigualdade socioeconômica pode influenciar o exercício pleno da cidadania?
Especialistas em democracia e direitos políticos destacam que, historicamente, regimes autoritários optaram por restringir o direito de voto a parcelas da população com base em sufrágio censitário ou outras barreiras econômicas um modelo que hoje é amplamente rejeitado em democracias consolidadas.
No Brasil, a universalização do sufrágio foi um marco na redemocratização pós-ditadura, ampliando a participação política e dando voz a segmentos tradicionalmente excluídos, como os pobres e os analfabetos (estes passaram a votar após modificações legais na década de 1980).
O debate sobre pobreza, política e voto
A declaração de Bilynskyj também toca num ponto sensível da política brasileira: o papel dos programas sociais nas eleições. Governos recentes, tanto de direita quanto de esquerda, têm implementado políticas de transferência de renda e assistência social que afetam eleitores em situação de vulnerabilidade econômica. O impacto desses programas nas eleições seja em termos de participação, preferência partidária ou engajamento político — é tema de intenso debate acadêmico e público.
Apesar disso, nenhuma proposta legislativa com efeito prático de negar o direito de voto a pobres foi apresentada oficialmente no Congresso, e, juridicamente, tal iniciativa teria grande dificuldade de prosperar diante da Constituição e de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A fala do deputado Paulo Bilynskyj suscitou um debate ácido sobre democracia e cidadania no Brasil um país que historicamente enfrentou desafios para ampliar o acesso ao voto e consolidar direitos civis universais. A sugestão de restringir o direito de voto por condição econômica confronta princípios constitucionais e reacende discussões sobre desigualdade, participação política e o futuro da democracia brasileira.
