Benefício autorizado pela Vara de Execuções Penais do DF permite saída temporária até 26 de dezembro e encerra calendário de liberações do sistema prisional em 2025
O Distrito Federal iniciou nesta segunda-feira (22) a nona e última saída temporária de 2025, conhecida como “saidão”, beneficiando 1.689 presos que cumprem pena no regime semiaberto. A liberação foi autorizada pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) e ocorreu entre 4h e 10h, conforme cronograma da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape/DF).
Entre os detentos autorizados a deixar as unidades prisionais estão 61 mulheres. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e contempla internos que já possuem autorização para trabalho externo ou que costumam usufruir de saídas frequentes, sem vigilância direta do Estado.
Segundo a Seape/DF, a saída temporária tem como objetivo favorecer a ressocialização, permitindo visitas a familiares, atividades de estudo ou trabalho. O benefício, no entanto, não é concedido a condenados por crimes hediondos ou por delitos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Esta etapa encerra o calendário anual definido pela Portaria nº 01/2025 da VEP, que previu nove saídas ao longo do ano, totalizando 35 dias de liberdade temporária em 2025.
Retorno obrigatório
Os presos devem retornar às unidades prisionais até o dia 26 de dezembro. O descumprimento do prazo implica consequências severas: o detento passa a ser considerado foragido, fica sujeito à recaptura policial e pode perder o direito ao regime semiaberto, retornando ao regime fechado.
Denúncias e fiscalização
A Polícia Penal do DF reforçou que a fiscalização continua durante o período e disponibilizou um canal para denúncias anônimas sobre descumprimento das regras ou informações sobre foragidos. O contato pode ser feito por telefone ou WhatsApp pelo número (61) 99666-6000.
De acordo com o calendário vigente, a próxima saída temporária está prevista apenas para fevereiro de 2026, marcando o início do novo ciclo anual do benefício.
