O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou na manhã dessa quarta-feira (22), a Operação ‘DNA Fiscal’, para desarticular uma organização criminosa ‘familiar’ em Mato Grosso do Sul, voltada à crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial. O grupo, que então forma uma quadrilha, teria ao longo de décadas, agido pela fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial.
Conforme o Dracco, a ‘DNA Fiscal’ tem cumpridos mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado, que teria acumulado mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa. Investigações apontam que o grupo de família do ramos de frigoríficos em MS, possui três blocos de atuação: Núcleo Gerencial, Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”), e, Núcleo Financeiro. Veja abaixo, cada atribuição dos núcleos conforme explicou a polícia.
São cumpridos seis mandados, mas não foi divulgado se a família em questão mora em MS ou se os alvos aqui no Estado são “laranjas”. Um dos locais onde as equipes estiveram é o Residencial Bariloche na Vila Carlota em Campo Grande. Moradores viram os policiais saindo com malotes do local, mas não souberam dar detalhes.
“As sociedades envolvidas acumulavam débitos fiscais, especialmente de ICMS, que eram declarados, mas não recolhidos. Com agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos – inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra – mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social”, explica a polícia.
NÚCLEOS
As investigações apontaram que o modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras.
Núcleo Gerencial – formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários;
Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”) – composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários;
Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.
DNA FISCAL
O nome da operação remete à estrutura do grupo, coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial.
A Justiça autorizou quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE/MS e a Sefaz/MS (Secretaria de Estado de Fazenda)..
Hoje, a ‘DNA Fiscal’ em ação é resultado de investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Sefaz-MS.
Também participação da ação policiais civis de Nioaque e da Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção) de Maringá (PR).
