Em mais um caso clássico da morosidade da Justiça sul-mato-grossense, o empresário Lucas de Andrade Coutinho vai a julgamento por falsificar licença sanitária para participar de licitação do Governo do Estado. O suposto crime ocorreu em 2015, conforme denúncia do Ministério Público Estadual.
Réu por desvios milionários na saúde e na educação, revelados nas operações Parasita e Turn Off, Coutinho vai sentar no banco dos réus novamente. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 17 de setembro deste ano pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande.
De acordo com a denúncia feita pela promotora Candy Marques Moreira há oito anos, no dia 23 de janeiro de 2017, a Comercial Isototal apresentou licença sanitária falsificada para participar de um certame realizado pela Secretaria Estadual de Administração. No entanto, o documento da Secretaria Municipal de Saúde não era idôneo, com a assinatura e o carimbo falsificados. A Comissão de Licitação desconfiou e denunciou o caso para a Polícia Civil.
“Os sócios da empresa Comercial Isototal Ltda. foram intimados a prestar esclarecimentos, oportunidade em que o denunciado LUCAS DE ANDRADE COUTINHO relatou à autoridade que por diversas vezes compareceu à Vigilância Sanitária para obter a licença sanitária pretendida, porém, não obteve êxito”, pontuou a promotora, sobre a versão do empresário.
“(Ele) disse que, em uma dessas ocasiões, foi abordado por um indivíduo ao sair do local, o qual lhe disse que lhe conseguiria a citada licença, mediante o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), com o que concordou. Assim, no dia seguinte, foi novamente contatado pelo indivíduo, que o orientou a buscar a licença pronta em frente ao prédio da Vigilância Sanitária. Ademais, confessou que utilizou a licença falsificada, que foi apresentada, por meio do sistema eletrônico de licitação, ao órgão estadual para participação de licitação”, confessou Lucas Coutinho.
O empresário só foi intimado após ser preso na Operação Turn Off e tentou anular a denúncia. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa.
“De uma detida análise dos autos resta clarividente que razão assiste ao Ministério Público em sua retro manifestação, cujos fundamentos adoto como razões de decidir. Ora, o acusado fora preso, ocasião em que citado pessoalmente, conforme se denota da certidão de f. 586, sendo certo que, tempestivamente, apresentou defesa por advogado, o que supre quaisquer eventuais vícios”, frisou Barbosa.
“No que toca ao pleito de aplicação do princípio da consunção e a consequente remessa dos autos ao juizado especial, como bem dito pelo órgão ministerial, tal instituo reclama uma relação de meio e fim entre os crimes, o que, neste momento, não é possível verificar no presente caso. De modo que, via de consequência, inadmissível o declínio da competência”, concluiu.
Lucas e o irmão, Sérgio Duarte Coutinho Júnior, foram acusados por desvios milionários dos cofres públicos e chegaram a ser presos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
