A decisão da Prefeitura de Corumbá de nomear pessoas investigadas e denunciadas em um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do município levanta um questionamento inevitável: qual é o limite ético para ocupar cargos de confiança na administração pública?
Embora a legislação garanta a presunção de inocência e permita nomeações enquanto não houver condenação definitiva transitada em julgado, a discussão ultrapassa o campo jurídico e entra no terreno da responsabilidade política e moral. Afinal, cargos comissionados e funções estratégicas são preenchidos por escolha direta do governo, que possui ampla liberdade para selecionar seus auxiliares.
A nomeação de Luciano Silva dos Santos para cargo na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração chama atenção pelo histórico do processo ao qual responde. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria integrado um esquema de empréstimos consignados e manipulação da folha de pagamento que movimentou mais de R$ 32 milhões. Em primeira instância, houve condenação, embora o caso ainda esteja sujeito a recursos.
A situação se torna ainda mais delicada porque a própria Secretaria de Planejamento é comandada por Camila Campos de Carvalho, também citada em denúncia do Ministério Público, assim como a secretária-adjunta Emilene Pereira Garcia. As acusações envolvem supostos desvios de recursos públicos por meio de gratificações consideradas irregulares e empréstimos consignados utilizados para alimentar o esquema investigado.
Ainda que todas tenham direito à ampla defesa e ao devido processo legal, a presença simultânea de investigados e denunciados em posições estratégicas da administração municipal produz um desgaste inevitável para a imagem da gestão. O problema não é apenas jurídico; é institucional.
A nota divulgada pela Prefeitura sustenta que as nomeações obedecem aos princípios da legalidade e da presunção de inocência. O argumento é correto sob a ótica estritamente legal. No entanto, a população espera dos gestores públicos algo além do cumprimento mínimo da lei. Espera critérios que fortaleçam a confiança na administração e preservem a credibilidade das instituições.
Governar também significa fazer escolhas simbólicas. Quando uma gestão opta por entregar funções de confiança a pessoas que figuram em investigações e denúncias relacionadas ao uso de dinheiro público, transmite uma mensagem que inevitavelmente será questionada pela sociedade.
Em um momento em que a população cobra mais transparência, integridade e rigor no combate à corrupção, a decisão da Prefeitura de Corumbá coloca em xeque o discurso de compromisso com a ética pública. Se não há impedimento legal para as nomeações, permanece a pergunta política: eram realmente as melhores escolhas para representar o interesse público?
