O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou na manhã dessa quarta-feira (22), o Acórdão com a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, culminada nos atos de 08 de janeiro de 2023. O documento é o começo do fim da ação processual na Justiça e que dá início ao caminho para cumprimento da pena de prisão ante os 27 anos de condenação, realizada já a 41 dias.
A publicação do Acórdão, que formaliza o resultado do julgamento, tem ainda aberto prazo para que as defesas apresentem os recursos, que não devem passar dos próximos 15 dias. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar, e um eventual cumprimento de pena em regime fechado pode ocorrer depois do esgotamento dos recursos.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, no dia 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
O placar da condenação de Bolsonaro na turma foi de 4 a 1, do ministro Luzi Fux. Os ministros da Primeira Turma do STF, que votaram pela condenação, já enviaram seus votos para a compilação no decorrer deste passado pouco mais de um mês.
Atraso pouco
O voto divergente do ministro Luiz Fux, ficou no tramite normal até a semana passada. Mas, agora pode haver um certo atraso, apesar da já publicação do Acórdão, que continua a ação e vai aos finalmente, como dito acima.
Mas, Fux havia pedido na última semana a devolução de seu voto para uma nova revisão gramatical. Assim, com a devolução, o voto de Fux é o último que falta a ser entregue para a Secretaria Judiciária finalizar totalmente o documento.
