Acusação descreve promessa de cargos, servidores fantasmas e vantagens financeiras para garantir apoio político; Redano, Laerte Gomes e Jean de Oliveira negam irregularidades e respondem ao processo sem condenação neste caso.
A disputa pelo comando da Assembleia Legislativa de Rondônia ganhou contornos ainda mais graves após a Procuradoria-Geral de Justiça apresentar denúncia ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apontando a existência de um suposto esquema de compra de apoio político para a eleição da Mesa Diretora da Casa.
Segundo o Ministério Público, a investigação revela indícios de uma estrutura organizada destinada a garantir o controle político da Assembleia por meio da oferta de vantagens indevidas, nomeações de servidores comissionados sem efetivo exercício das funções, benefícios financeiros e distribuição de cargos públicos. A denúncia envolve os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSD), primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, e Jean de Oliveira (PRD).
De acordo com a acusação, a negociação teria ocorrido durante a eleição da Mesa Diretora da legislatura 2019/2020 e tinha como objetivo assegurar votos para a composição do comando da Casa Legislativa. O Ministério Público sustenta que o grupo investigado teria atuado de forma coordenada para manter o controle da estrutura administrativa e política da Assembleia.
A denúncia aponta a prática, em tese, dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, grilagem, rachadinha e outras irregularidades que ainda serão analisadas durante a instrução processual.
A investigação teve origem na Operação Feldberg, conduzida pelo Ministério Público de Rondônia em conjunto com a Polícia Federal. O procedimento criminal foi instaurado em 2020, mas a denúncia somente foi recebida pelo Tribunal de Justiça no fim de 2023, dando início à ação penal.
Segundo o Ministério Público, Laerte Gomes teria prometido vantagens indevidas ao então deputado Jean de Oliveira para garantir seu apoio político e seu voto na eleição da Mesa Diretora. A acusação afirma que a contrapartida envolveria cargos comissionados e benefícios financeiros custeados com recursos públicos.
Alex Redano também aparece na denúncia como participante das articulações internas relacionadas ao comando da Assembleia Legislativa. Atualmente presidente da Casa, ele é apontado como um dos beneficiários políticos da suposta negociação e trabalha para manter influência nas futuras disputas internas do Parlamento estadual.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público diz respeito à alteração considerada “relâmpago” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que permitiu realizar, na mesma sessão, a eleição das Mesas Diretoras de dois biênios consecutivos. Para os investigadores, a mudança teria facilitado a consolidação do grupo político no comando do Legislativo.
As provas reunidas pela investigação incluem interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, monitoramento dos investigados e filmagens realizadas em um hotel de Porto Velho. Segundo a denúncia, as imagens registrariam reuniões entre os envolvidos e a circulação de assessores da Assembleia portando envelopes durante as negociações relacionadas à eleição da Mesa Diretora.
O conjunto probatório, conforme o Ministério Público, sustenta a tese de que a estrutura administrativa da Assembleia teria sido utilizada para atender interesses políticos internos, em detrimento do interesse público.
A denúncia também menciona Jean de Oliveira como beneficiário das supostas vantagens oferecidas para apoiar a eleição da Mesa Diretora. O parlamentar já possui condenação anterior por corrupção passiva em outro processo, circunstância distinta da ação penal atualmente em tramitação.
O caso reacende um histórico de sucessivas investigações envolvendo o comando da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em 2006, a Operação Dominó revelou um amplo esquema de desvios de recursos públicos e uso político da estrutura do Parlamento estadual, episódio que marcou a história institucional do Estado.
Embora separados por quase duas décadas, os dois episódios reforçam a recorrência de denúncias envolvendo a disputa pelo controle da Mesa Diretora, órgão responsável pela administração da Assembleia, pela distribuição de cargos estratégicos e pela condução da pauta legislativa.
Em manifestações apresentadas ao processo, Alex Redano negou participação em organização criminosa e afirmou confiar no devido processo legal. Laerte Gomes e Jean de Oliveira também rejeitaram as acusações, sustentando que os fatos narrados pelo Ministério Público não configuram crimes e que as articulações descritas fazem parte da atividade política.
Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, o processo ingressou na fase de instrução, quando serão produzidas novas provas, ouvidas testemunhas e colhidos os depoimentos dos acusados. Até eventual condenação definitiva, todos os denunciados são considerados inocentes, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência.
