O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar investigados pelo desmatamento ilegal de mais de 1.200 hectares de floresta amazônica na zona rural de Machadinho do Oeste. O valor atribuído à causa supera R$ 90 milhões.
A ação, proposta pelo promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito, resulta da reunião de três inquéritos civis que apuraram a supressão não autorizada de aproximadamente 1.271,5 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 1.780 campos de futebol.
De acordo com as investigações, as áreas desmatadas foram posteriormente convertidas para atividades agropecuárias sem a devida autorização ambiental. Os levantamentos técnicos apontam que os danos causados são considerados de grande magnitude, afetando a biodiversidade, comprometendo a regeneração natural da floresta e prejudicando os serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma amazônico.
Além da responsabilização pelos danos ambientais, o Ministério Público também pede reparação por danos climáticos, considerando as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento. A iniciativa segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Na ação, o MPRO requer a imediata paralisação das atividades desenvolvidas nas áreas degradadas, a recuperação integral do passivo ambiental e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações pelos prejuízos ambientais e climáticos.
Segundo o Ministério Público, a estimativa global dos danos identificados nas investigações ultrapassa R$ 90 milhões, valor atribuído à ação judicial que tramita na Justiça de Rondônia.
