O Supremo Tribunal Federal (STF) ficou de fora da ofensiva do governo federal para trazer de volta à Polícia Federal (PF) delegados e agentes cedidos a outros órgãos da administração pública. Enquanto o Ministério da Justiça já encaminhou ofícios a mais de 50 instituições solicitando o retorno de servidores emprestados, a assessoria da Corte afirmou ao ICL Notícias que não recebeu qualquer comunicação nesse sentido.
A situação chama atenção porque a medida foi anunciada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em abril, quando determinou o retorno de policiais federais que atuavam fora da corporação. À época, Lula afirmou que os servidores deveriam voltar para reforçar o combate ao crime organizado.
“Os agentes ou delegados que estão aí, em outro lugar, fingindo que estão trabalhando e não estão trabalhando, todos vão ter que voltar”, declarou o presidente durante evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Planaltina (DF).
Nas últimas semanas, o Ministério da Justiça começou a executar a determinação presidencial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ofícios foram enviados a dezenas de órgãos da administração pública federal, além de tribunais e outras instituições que contam com policiais federais cedidos em seus quadros.
O STF, porém, afirma não ter recebido qualquer pedido de devolução dos servidores.
Uma fonte da Corte ouvida pela reportagem explicou que eventuais comunicações dessa natureza não chegariam diretamente aos gabinetes dos ministros, mas à Presidência do Supremo, responsável por formalizar os pedidos de cessão de servidores. Ainda assim, a assessoria do tribunal, afirmou ao ICL Notícias que não houve recebimento de ofício do Ministério da Justiça pedindo o retorno dos delegados cedidos aos ministros.
A mesma fonte afirmou que os policiais federais cedidos ao STF atuam como assessores dos ministros e não exercem funções de investigação.
“Quem toca a investigação direta é a Polícia Federal. Eles aqui são assessores”, afirmou.
A declaração relativiza a avaliação de que o eventual retorno desses servidores teria impacto direto sobre investigações conduzidas pela PF e supervisionadas pelo Supremo. Segundo integrantes da Corte, a principal consequência seria administrativa, com redução da força de trabalho disponível para auxiliar os gabinetes.
A ausência de comunicação ao STF ocorre após reportagens indicarem que o governo teria decidido preservar os delegados lotados na Corte para evitar prejuízos a investigações de grande repercussão. Entre elas estariam apurações relacionadas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Banco Master, que tramitam sob supervisão de ministros do tribunal.
Até o momento, porém, não há confirmação oficial de que o Supremo tenha sido formalmente excluído da medida nem explicação pública sobre os critérios adotados pelo Ministério da Justiça para a implementação da determinação anunciada por Lula.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça foi questionado se o STF foi excluído da medida. Até o fechamento da reportagem não tivemos retorno, o espaço segue aberto para manifestação.
ICL Notícias
