O imbróglio de escândalo de corrupção na Prefeitura de Terenos, além de apontados crimes com ‘propinaduto’ e prejuízos ao serviço público, já de anos, no presente, a dois dias, deixa a gestão municipal sem comando pela prisão do titular, Henrique Budke (PSDB), terça-feira (9), na ‘Operação Spotless’, e, sem ação da Câmara de Vereadores, que deveria ter chamado o vice para assumir cargo, mesmo que provisório, na cidade a 31 km de Campo Grande.
O Pauta Diária noticiou ontem, que “Prefeito preso continua no cargo com Câmara aguardando audiência de custódia para convocar vice”. Na manhã desta quinta-feira (11), a Justiça anunciou que manteve a prisão dos 16 acusados, entre eles o prefeito, que hoje, pediu afastamento (veja abaixo). Todos presos na ‘Spotless’, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), tiveram prisão preventiva decretadas.
Budke deixa a prefeitura oficialmente sem comando nos próximos dias, pois Vereadores só marcaram para amanhã, sessão a verificar o chamamento do Vice, Dr Arlindo, que assim deve assumir somente na segunda-feira (15). A presidência da Câmara informou, inicialmente, que tomaria posição após audiência de custódia. Hoje, em nota, disse que se pronuncia apenas na possivel sessão marcada para esta sexta-feira (12).
Indagado sobre a demora, o presidente, Leandro Caramalac (PSD) respondeu apenas que precisaria esperar 48 horas.
Confira a Nota da Câmara
“A Câmara Municipal de Terenos informa que tomou conhecimento de fatos recentes envolvendo o Poder Executivo, ocorridos na última terça-feira, dia 09, e está acompanhando o tema com a devida atenção institucional. Como Casa de Leis, nosso compromisso é atuar com prudência, transparência e respeito ao devido processo legal. Nesse sentido, a Presidência já determinou a adoção dos procedimentos internos necessários, bem como a solicitação de informações às autoridades competentes, a fim de garantir a correta avaliação dos eventuais desdobramentos administrativos e políticos previstos na legislação.
Comunicamos que, na próxima sexta-feira, dia 12, às 8:00 horas, a Câmara Municipal fará pronunciamento oficial, apresentando à sociedade os encaminhamentos institucionais cabíveis, sempre pautados pela lei e pela preservação da estabilidade administrativa do município e da continuidade dos serviços públicos”, diz a nota.
Pedido de afastamento da prefeitura
Após prisão, já a dois dias, na operação do Gaeco e Gecoc, o prefeito de Terenos, Henrique Budke, pediu afastamento da prefeitura.
O advogado Julicezar Barbosa, que conduz a defesa de Budke, emitiu a seguinte nota, apontando surpresa do acusado, mesmo diante de todas apontadas provas já coletadas e levada ao Judiciário que acatou investigações e consequentes prisões.
“Henrique foi surpreendido com a operação, pois sempre pautou sua vida em honestidade e transparência. Pediu afastamento do cargo para poder se concentrar em sua defesa. E aguarda a evolução das apurações, depositando na Justiça a confiança de que a verdade provará sua inocência”, declarou. O advogado não informou o período de afastamento.
O caso
Henrique Wancura Budke foi preso no início da manhã desta terça-feira (9), junto com outras 15 pessoas, oito só em Terenos. A ação polícia foi do Gaeco (Grupo Especilizado de Combate ao Crime Organizado) do MPE-MS (Ministério Público Estadual), com mandados de busca e apreensão e prisão também em Campo Grande e fora de MS, no município de Santa Fé do Sul – São Paulo.
A investigação do Gaeco aponta que constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.
“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15 milhões”, diz parte da nota do Gaeco.
Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.
A polícia extraiu provas de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.
“Spotless”
Termo que dá nome à operação, é uma referência à necessidade de os processos de contratação por parte da Administração Pública serem realizados sem machas ou máculas.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão. Entre os presos, o prefeito do Município, Henrique Budke.
