A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), terminou e formou maioria nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, por todos os crimes na trama golpista, dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República. Veja abaixo os nomes do grupo, que seria de mandantes e núcleo crucial, com maioria de militares, da então tentativa de golpe, culminado com o evento de 08 de janeiro de 2023.
O placar ficou em 4 votos a 1, após hoje, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, votarem e acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira (9). Os quatro votaram pela condenação total de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares. Somente Luiz Fux abriu divergência e votou a favor de cinco, com exceção de Mauro Cid, o delator, e de Braga Netto.
Os crimes pelos quais a maioria pediu pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus são: – Golpe de Estado; – Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; – Organização criminosa; – Dano qualificado contra patrimônio da União, e, – Deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem é o único que não está sendo julgado por dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. No caso dele, os processos sobre esses dois crimes foram suspensos pela Câmara dos Deputados porque o réu é deputado.
A suspensão só incluiu crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, que aconteceu em dezembro de 2022.
Os oito réus são:
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente;
• Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator;
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal;
• Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça.
Argumentos de Cármen X divergência de Fux
A ministra fez um voto de quase 2 horas — bem menor que o de Luiz Fux, que a antecedeu na última quarta-feira (10) e votou por 13 horas. Cármen Lúcia começou dizendo que esse é um julgamento do passado, do presente e do futuro do Brasil, em razão dos episódios de ruptura democrática ao longo da história do país.
“Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, disse a ministra.
Citando Victor Hugo, poeta, romancista e homem público francês do século 19, ela disse que o mal, mesmo cometido para um pretenso bem, ainda é o mal. Principalmente em casos de golpe de Estado bem-sucedido, “porque então ele se torna um exemplo e torna um exemplo e vai se repetir”.
Cármen afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foi um evento “banal” nem um passeio de domingo após o almoço.
Afirmou que houve método e organização nas ações golpistas ao longo dos anos do governo Bolsonaro, desde os ataques deliberados e sabidamente mentirosos às urnas eletrônicas e ao Judiciário até as conspirações do final do mandato, quando o grupo se associou para impedir a posse do presidente Lula.
Por fim, a ministra afirmou que Bolsonaro era o líder da organização criminosa.
“Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. O procurador alegou que teria estruturado a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, pontuou.
Placar votos divididos
Após o voto de Cármen Lúcia e Zanin, o placar na Primeira Turma do STF ficou de 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes. O único, em seu voto de mais de 13 horas, na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes. Ele não viu provas suficientes na denúncia da PGR.
Porém, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e de Braga Netto peloss crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Ao fim dos votos
4 votos para condenar todos os réus por todos os cinco crimes — menos os crimes de danos, para Ramagem.
5 votos para condenar Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro pode ser preso hoje?
Apesar da maioria formada, ainda é necessário aguardar o final dos votos, a leitura da sentença e a definição de cada pena: a previsão é que isso seja feito até esta sexta-feira (12).
Mesmo depois, os advogados podem apresentar embargos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.
Ou seja: mesmo em caso de condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
Duração das penas
Confirmadas as condenações — em tese, ministros podem mudar de voto até o fim do julgamento —, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.
Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que será levado em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.
Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia.
Resumo da história
A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.
Para os ministros que já votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
