Em tempos de ‘pouca’ crise econômica e política, as Câmaras de Vereadores pelo Brasil, em Mato Grosso do Sul não é diferente, não ligam para crises e muito menos para o dinheiro público. Como contestados e perdidos aumentos de próprios salários, como o Pauta Diária já publicou vários neste ano ou vira e mexe há ‘escândalos’ ou atos até legais, mas em geral imorais, que até também se tornam ilegais com ações na Justiça. A pouco mais de um mês noticiamos, ainda na capa do site, que “Sem crise vereadores aumentam em 38% a cota parlamentar e criam novos cargos em Dourados”.
Nesta sexta-feira (26), a noticia é ainda mais ‘inusitada’, para não dizer coisa pior, com um Presidente de Câmara organizando um ‘jantar de gala’ e de muita ‘ostentação’ no município de Chapadão do Sul. Mas, o ‘evento’ vai ter que ser explicado e pode ser barrado, pois foi parar no MPE–MS (Ministério Público Estadual), para verificar situação na cidade na região Nordeste de MS, a 333 km de Campo Grande.
A Câmara Municipal, presidida pelo vereador Mika Barbosa, virou alvo de uma denúncia no MPE-MS por conta da contratação de uma estrutura e espaço para “jantar de gala” de R$ 120 mil. Moradores comparam valor do contrato a uma festa de debutantes e o caso deve virar alvo de inquérito e possíveis punições.
“O evento em questão não se vincula a atividades essenciais do Poder Legislativo e caracteriza gasto de ostentação, sem finalidade pública legítima, em desrespeito aos princípios da administração pública”, diz parte da denúncia, protocolada no MPE-MS, por Marco Aurélio Lima.
Tentando ‘esconder’
O denunciante aponta que ainda, ao que parece, se tentou ‘esconder’ no papel a festança ante o tamanho visto do que se programou e ‘comprou’ pelo evento.
“A contratação ocorreu de forma fracionada, sendo parte por um pregão eletrônico, para buffet, iluminação, som e estrutura, no total de R$ 87 mil, e outra por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 33 mil. Entre as justificativas para o gasto de R$ 87 mil, painel de led para encerramento do projeto “Câmara vai à escola” e solenidade de título de cidadão sul-chapadense”, descreveu Lima.
Lima destaca ou ressalta ainda, que a contratação do espaço por inexigibilidade de licitação, é injustificada. Ele afirma que há ampla oferta de fornecedores, o que não justificaria tal prática.
“Os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e economicidade estão sendo feridos, diante do gasto de luxo sem razoabilidade… O Poder Legislativo deve zelar pela fiscalização e boa aplicação dos recursos públicos, e não custear jantares festivos com dinheiro da população… O valor global (R$ 120 mil) aparenta estar acima da média praticada para eventos locais, configurando danos ao erário”, pontua Marco Aurélio Lima.
A tempo
O denunciante solicita concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a execução do contrato e impedir o gasto do valor de R$ 120 mil; auditoria e análise técnica sobre a legalidade da inexigibilidade e dos preços contratados, bem como responsabilização do presidente da Câmara Municipal e demais gestores envolvidos, com aplicação de multa e devolução de valores eventualmente pagos.
A reportagem indagou o presidente sobre os gastos e a contratação por inexigibilidade de licitação, mas ele não respondeu até a publicação.
