Mesmo sem mudança nas alíquotas, atualização de valores de referência aumenta o custo para proprietários de veículos e imóveis no Distrito Federal
Os contribuintes do Distrito Federal devem sentir aumento no valor do IPVA e do IPTU a partir de 2026. Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o projeto de lei que atualiza a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A correção da base de cálculo será, em média, de 1,72%.
Embora o Governo do Distrito Federal (GDF) afirme que não se trata de aumento de imposto, a atualização dos valores de referência dos veículos resulta, na prática, em cobrança maior para parte dos proprietários. Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos pagam IPVA no DF, e a previsão de arrecadação para 2026 é de aproximadamente R$ 2,14 bilhões.
Segundo o presidente da CLDF, Wellington Luís (MDB), o impacto para os contribuintes será pequeno. “Avaliamos que não será um impacto grande para o contribuinte. As tabelas estavam corretas”, declarou. Ainda assim, o reajuste ocorre em um cenário de pressão no custo de vida da população.
O projeto precisou ser reapresentado pelo GDF após a identificação de erros técnicos na tabela anteriormente aprovada, como a ausência de alguns modelos de veículos por ano de fabricação. A própria Fipe encaminhou uma nova versão com os dados corrigidos, o que motivou a convocação da sessão extraordinária.
Uma emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovada e estabelece que, em 2026, o valor do IPVA não poderá ser maior do que o cobrado em 2025 para veículos já emplacados no DF até 31 de dezembro de 2024. No entanto, integrantes do governo avaliam que a medida pode ser vetada pelo governador Ibaneis Rocha.
O secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, reforçou que as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas desde 2019:
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3% para carros de passeio
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2% para motocicletas
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1% para veículos de carga
Apesar disso, especialistas destacam que a atualização da base de cálculo, atrelada à valorização dos bens, gera aumento efetivo no valor pago pelo contribuinte.
IPTU também terá base de cálculo atualizada
Além do IPVA, o GDF publicou no Diário Oficial do DF a nova tabela de valores venais dos imóveis, que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A estimativa de arrecadação com o imposto é de cerca de R$ 1,9 bilhão.
As alíquotas do IPTU seguem congeladas há sete anos:
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0,3% para imóveis residenciais
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1% para imóveis comerciais
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3% para terrenos vagos ou não edificados
Mesmo sem alteração nos percentuais, a atualização dos valores dos imóveis também pode resultar em aumento do imposto para proprietários.
Com a correção simultânea das bases de cálculo do IPVA e do IPTU, o início de 2026 deve trazer mais peso no orçamento de milhares de contribuintes do Distrito Federal, reacendendo o debate sobre carga tributária e poder de compra da população.
