Irregularidades ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem fraudes fiscais, débitos previdenciários e falhas na gestão de contratos públicos
Relatórios finais de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), instauradas pela Câmara Municipal de Cuiabá ao longo de 2024, foram encaminhados nesta sexta-feira (26) ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a outros órgãos de controle. Os documentos apontam um rombo superior a R$ 1,2 bilhão em irregularidades atribuídas à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Entre os principais achados está a CPI das Fraudes Fiscais, que identificou graves indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o relatório, a administração anterior autorizou despesas sem a devida previsão orçamentária, resultando em mais de R$ 360 milhões em gastos não autorizados, além de R$ 295 milhões em despesas empenhadas e não quitadas. O total de irregularidades pode ultrapassar R$ 650 milhões.
Diante dos indícios, a comissão recomendou o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e de outros ex-gestores municipais, por possíveis crimes administrativos e fiscais.
Outro ponto de destaque foi a apuração de débitos previdenciários. Uma das CPIs identificou que cerca de R$ 560 milhões deixaram de ser repassados ao Cuiabá Prev, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Receita Federal. A comissão, presidida pelo vereador Dilemário Alencar, solicitou a investigação e o indiciamento de ex-secretários municipais pelo não cumprimento das obrigações legais.
Além dessas, outras três CPIs analisaram a execução de contratos de requalificação urbana, a gestão do transporte público municipal, o sistema de estacionamento rotativo e problemas relacionados a cabos e fios abandonados na cidade. Todas apontaram falhas graves na fiscalização, má gestão contratual e possíveis prejuízos aos cofres públicos, além de recomendar mudanças urgentes nos mecanismos de controle e transparência.
Com o encaminhamento dos relatórios aos órgãos competentes, a expectativa é que sejam instaurados processos administrativos, ações civis e eventuais ações penais para apurar responsabilidades. O objetivo, segundo a Câmara Municipal, é garantir a responsabilização dos envolvidos e buscar a reparação dos danos causados ao erário.
