Mudança foi suspensa após alerta do Ministério Público de Contas sobre indícios de superfaturamento, restrição à concorrência e falta de justificativa técnica
A Secretaria de Obras do Distrito Federal (SODF) decidiu suspender a mudança de sua sede administrativa para um novo prédio particular no Plano Piloto após um alerta do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) sobre indícios de superfaturamento, restrição à concorrência e falta de justificativa técnica no processo de locação.
O contrato previa um aluguel anual de R$ 3,3 milhões, com pagamento mensal de aproximadamente R$ 277 mil, podendo alcançar R$ 17,7 milhões ao longo de cinco anos. A suspensão foi anunciada em 29 de janeiro de 2026, após o MPC solicitar a interrupção imediata do procedimento até que a secretaria apresente esclarecimentos detalhados.
Questionamentos do órgão de controle
Entre os principais pontos levantados pelo Ministério Público de Contas está o fato de que a Secretaria de Obras ocupa atualmente prédios públicos da Novacap sem custo de aluguel, arcando apenas com despesas de água e energia. Para o MPC, a administração não demonstrou de forma consistente a necessidade de assumir um gasto milionário, nem justificou por que alternativas mais econômicas foram descartadas.
O edital do chamamento público também é alvo de críticas. Segundo o órgão, a exigência de que o imóvel tivesse mínimo de 3 mil metros quadrados e estivesse obrigatoriamente localizado no Plano Piloto não foi acompanhada de estudos técnicos que comprovassem a indispensabilidade desses critérios. Essas condições teriam limitado a competitividade, resultando na apresentação de apenas duas propostas.
Imóvel e histórico levantam suspeitas
O prédio selecionado pertence à empresa Remmo Participações LTDA, ligada à família de um aliado político do governador Ibaneis Rocha (MDB). Informações reunidas pelo MPC indicam ainda que o mesmo imóvel já havia sido cogitado, em 2025, para sediar a Secretaria de Economia, em uma negociação estimada em R$ 42 milhões, sem licitação — operação que acabou não sendo concretizada.
Para o Ministério Público de Contas, a recorrência do imóvel em tentativas de locação pelo GDF e os valores envolvidos reforçam a necessidade de maior escrutínio sobre a vantajosidade do negócio e a observância dos princípios da economicidade e da impessoalidade.
Defesa da Secretaria e do governo
Em nota, a Secretaria de Obras afirmou que a mudança se deveria ao estado precário das atuais instalações da Novacap, construídas há cerca de 40 anos. De acordo com a pasta, os prédios apresentam rachaduras, infiltrações e falhas graves nas redes elétrica e hidráulica, o que comprometeria a segurança dos servidores.
A secretaria sustentou que o processo seguiu a legislação vigente e que não houve irregularidades no chamamento público. O governador Ibaneis Rocha também saiu em defesa da contratação, afirmando que o procedimento foi realizado por licitação pública e avaliado pela Terracap, negando a existência de impedimentos legais.
Processo segue suspenso
Apesar das explicações, o MPC manteve a posição de que os esclarecimentos apresentados até o momento não são suficientes. A mudança da sede seguirá suspensa até que a Secretaria de Obras comprove, de forma técnica e detalhada, que a locação representa a opção mais vantajosa para os cofres públicos, em comparação com reformas ou uso de imóveis próprios do GDF.
O caso se soma a uma série de questionamentos recentes sobre gastos do governo distrital e deve continuar sob análise dos órgãos de controle, com possibilidade de novos desdobramentos administrativos e jurídicos.
