O governador Romeu Zema formalizou, em mensagens encaminhadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), indicações de gestores, que já atuavam como designados, para a chefia de autarquias e fundações. Nesta quarta-feira (29/11/23), foram sabatinados os indicados para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-MG), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) e a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig).
As indicações receberam pareceres favoráveis da comissão especial criada para analisá-las e agoram já podem ser votadas no Plenário.
As más condições da malha rodoviária estadual, a maior do País, pautaram os questionamentos ao diretor-geral do DER, Rodrigo Tavares. A deputada Maria Clara Marra (PSDB) citou dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) os quais apontam que seriam necessários R$ 16 bilhões de investimentos apenas para resgatar as condições de trafegabilidade nas estradas mineiras.
Os deputados Gil Pereira (PSD), Ricardo Campos (PT), Antonio Carlos Arantes (PL), Zé Guilherme (PP) e Bosco (Cidadania) também cobraram um olhar especial a trechos rodoviários em todo o Estado.
O indicado admitiu que a situação das rodovias está longe da ideal, mas destacou que foram investidos, somente neste ano, R$ 1,6 bilhão, valor que deve ser aumentado para o exercício de 2024.
Segundo ele, esse montante representa mais de cinco vezes a média de recursos destinados à recuperação e manutenção das estradas na última década. Rodrigo Tavares afirmou que 22% da malha estava em situação ruim ou péssima quando Romeu Zema assumiu o governo e que a meta é finalizar o mandato com esse índice na casa dos 10%.
O gestor ainda informou que o DER conta hoje com um diagnóstico de toda a malha, relacionado às condições estruturais, ao volume de tráfego e aos indicadores sociais do seu entorno. Esse trabalho auxilia o Executivo a priorizar investimentos, outro tema abordado pelos parlamentares.
De acordo com o diretor-geral da autarquia, já foi concluída a recuperação de 1,4 mil km, outros 1,5 mil km estão em obra e 600 km são objeto de licitações. Ele chamou a atenção, no entanto, para a necessidade de criação de uma espécie de banco de projetos, para acelerar as intervenções necessárias sempre que houver recursos.
Idene investe em ações para segurança hídrica
Carlos Alexandre Silva, indicado ao Idene, instituto que trabalha pelo desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do Estado, foi perguntado sobre a manutenção de programas em curso para o fornecimento de leite e a segurança hídrica nesses territórios.
Antonio Carlos Arantes defendeu que a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento precisam andar juntos, ao abordar a limitação para construção de barragens e estruturas afins para a reserva de água. Na mesma linha, Gil Pereira pediu informações sobre o Projeto Jequitaí, que consiste na implantação de duas barragens no rio de mesmo nome.
O diretor-geral do Idene relatou que foram doados para prefeituras e consórcios municipais mais de 20 escavadeiras hidráulicas, utilizadas na construção de barragens e barraginhas. Além disso, em 2022, foram atendidas 80 mil famílias, com a perfuração de poços artesianos e a entrega de caixas d’água e de sistemas de abastecimento.
Sobre o Projeto Jequitaí, Carlos Alexandre disse que o governo avançou no processo de desapropriação na área das barrragens e que, em 1º de março do ano que vem, deve ser realizado o leilão de concessão do empreendimento.
Outro assunto levantado pelos parlamentares foi o Programa Leite de Minas, que visa retomar a distribuição do alimento para famílias em situação de vulnerabilidade social. O gestor explicou que o programa deve chegar a 18 mil famílias e mais de 900 produtores rurais, que recebem aproximadamente o dobro pelo leite do valor praticado no mercado. A maior dificuldade para a expansão do programa, argumentou, é o número de laticínios habilitados para fornecer o leite nessas regiões.
IMA comemora liberação de vacinação contra febre aftosa
Antônio Carlos de Moraes, indicado para a diretoria-geral do IMA, destacou, na sua sabatina, o fim da vacinação obrigatória contra a febre aftosa no rebanho do Estado, um reconhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento das condições sanitárias mineiras e da estrutura da autarquia para fazer esse controle, no seu entender.
Segundo ele, a medida trouxe uma economia de R$ 700 milhões para os produtores, que também ganham mercado com a qualidade sanitária do rebanho atestada. O próximo passo, informou, é o reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacina, em 2025, o que vai abrir ainda mais as portas para o comércio dos produtos mineiros.
Os deputados Bosco, Antonio Carlos Arantes e Gil Pereira criticaram, contudo, a legislação sanitária do Estado, que consideram defasada e punitivista. Eles lembraram as dificuldades burocráticas enfrentadas por produtores, que acabam por inviabilizar empreendimentos.
Antônio Carlos disse que estão sendo revistas as fiscalizações móveis, com o investimento em drones e em um novo sistema de inteligência que vão direcionar e uniformizar a atuação do órgão.
Utramig aposta em parcerias estratégicas
A Utramig é referência no ensino profissionalizante no Estado. Nesse sentido, Paulo Henrique Nascimento, indicado para a presidência da fundação, ressaltou parcerias estratégicas firmadas com 14 municípios para entender as demandas de qualificação locais.
O deputado Luizinho (PT) reivindicou, no entanto, uma formação mais centrada em valores, na construção de cidadãos, do que puramente técnica, “formando soldados para o chão de fábrica”.
O presidente Paulo Henrique respondeu que a Utramig está focada no desenvolvimento de habilidades e competências socioemocionais dos alunos, com o auxílio de uma equipe multidisplinar.
Já Ricardo Campos, Gil Pereira e Maria Clara Marra demandaram a capilarização e interiorização dos cursos, para que estejam presentes em todas as regiões. “Os cursos não chegam nem a 2% das cidades do Estado”, comentou Ricardo Campos.
Encerrando sua sabatina, o indicado disse que, para o ano que vem, estão previstas mais de 1,2 mil vagas em cursos técnicos e de qualificação e que o orçamento para todas as atividades da Utramig será de R$ 3,2 milhões.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
