O Tribunal de Contas do Distrito Federal intensificou a pressão sobre o Governo do Distrito Federal (GDF) para enfrentar o déficit de servidores efetivos na rede pública de ensino. Em decisões recentes, a Corte determinou que a Secretaria de Educação do DF (SEDF) apresente medidas concretas para reduzir a dependência de contratos temporários e fortalecer o quadro permanente do magistério.
O foco da atuação do tribunal é o elevado número de professores temporários atuando em funções consideradas permanentes. Atualmente, a rede pública do DF possui cerca de 16,5 mil contratos temporários ativos. Segundo levantamento analisado pelo TCDF, aproximadamente 3.933 desses profissionais estariam ocupando vagas definitivas abertas por aposentadorias, exonerações e falecimentos, situações que, pela legislação, deveriam ser preenchidas por servidores concursados.
Crescimento de temporários acende alerta
Os dados apresentados no processo revelam um cenário considerado preocupante pela Corte de Contas. Hoje, cerca de 40% do quadro da Educação Básica do DF é formado por profissionais temporários. Enquanto isso, o número de servidores efetivos vem diminuindo ao longo dos últimos anos.
O levantamento aponta que a rede possui aproximadamente 21 mil professores efetivos, mas mais de mil deles estão afastados por diferentes motivos. Entre 2014 e 2023, houve redução gradual do quadro permanente e aumento contínuo das contratações temporárias.
Na avaliação do tribunal, o modelo atual compromete a estabilidade administrativa da rede pública e contraria o princípio constitucional do concurso público como regra para ingresso no serviço público.
TCDF exige cronograma para novo concurso
Em decisão publicada em maio de 2024, sob relatoria do conselheiro André Clemente, o TCDF determinou que o GDF apresente, em até 180 dias, um cronograma detalhado para a realização de um novo concurso público e para a recomposição gradual da carreira do magistério.
A medida teve origem em representação apresentada pelos deputados distritais Gabriel Magno e Reginaldo Veras, que questionaram a política de contratações temporárias adotada pela Secretaria de Educação.
O tribunal quer que o governo demonstre planejamento efetivo para substituir gradualmente os contratos precários por servidores concursados, garantindo maior estabilidade à rede pública de ensino.
Nomeações do concurso de 2022 também entraram na mira
Antes mesmo dessa decisão, o TCDF já havia determinado providências imediatas relacionadas ao concurso da Educação realizado em 2022.
Em janeiro de 2024, a Corte deu prazo de apenas cinco dias para que a Secretaria de Educação apresentasse o cronograma de nomeação dos aprovados no certame regido pelo edital nº 31/2022.
O concurso ofertou 776 vagas imediatas para professores, além de 3.104 oportunidades em cadastro reserva, incluindo também cargos para pedagogos e gestores educacionais.
Em dezembro de 2023, o GDF realizou a nomeação dos 776 aprovados dentro das vagas imediatas, mas candidatos aprovados no cadastro reserva seguem cobrando novas convocações diante da carência de profissionais na rede.
Tribunal evita suspensão imediata dos contratos
Apesar das irregularidades identificadas, o TCDF rejeitou o pedido de suspensão imediata dos contratos temporários. O entendimento da Corte foi de que uma interrupção abrupta poderia comprometer o funcionamento das escolas públicas e gerar prejuízos diretos aos estudantes.
O tribunal considerou que, embora o modelo atual precise ser corrigido, a substituição dos temporários deve ocorrer de forma gradual e planejada, evitando descontinuidade no serviço educacional.
Cenário pressiona governo por solução estrutural
A decisão aumenta a pressão sobre o GDF para apresentar uma estratégia definitiva de recomposição do quadro da Educação. O crescimento da demanda escolar, o alto índice de afastamentos e o volume de aposentadorias têm ampliado a dependência de contratos temporários nos últimos anos.
Agora, a expectativa é que a Secretaria de Educação apresente um plano capaz de equilibrar a necessidade imediata de manter as escolas funcionando com a obrigação legal de priorizar servidores efetivos concursados na estrutura permanente da rede pública.
