Magistrada é acusada de envolvimento em suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, por acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Ela é investigada na Operação Faroeste, iniciada em 2019. A decisão foi proferida na quarta-feira (17).
O g1 entrou em contato com o TJ-BA e aguarda retorno.
Por unanimidade, além da desembargadora, outras sete pessoas tornaram-se rés, sendo elas: o juiz federal Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, além de Adaílton e Geciane Maturino, Amanda Santiago Andrade Sousa (filha da desembargadora), Márcio Duarte Miranda (genro da desembargadora) e os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser.
Em fevereiro deste ano, além da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram afastadas durante uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Na ocasião, outros juízes e desembargadores foram afastados.
Durante a sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, listou as provas reunidas ao longo das investigações e apontou registros telefônicos e transações bancárias entre os acusados que, consideradas em conjunto, comprovam a participação dos envolvidos no esquema criminoso.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, a desembargadora teria recebido vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil por uma decisão judicial que restabeleceu o bloqueio da matrícula de um imóvel de interesse dos envolvidos no esquema. Já o juiz federal teria validado um acordo entre as partes mediante recebimento de R$ 606 mil.
Adaílton e Geciane teriam elaborado as estratégias para efetivação das transações financeiras, que envolveram a utilização de familiares dos envolvidos como laranjas do esquema para disfarçar a origem ilegal dos recursos.
Ainda segundo a denúncia, as conversas entre os envolvidos começaram após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários.
Em 1995, a empresa entrou com uma ação declaratória de nulidade de escritura para cancelar a matrícula de um imóvel. No entanto, apenas em 2017, mais de 20 anos depois, o processo passou a ter movimentação efetiva. Isso coincide com o início da atuação de Ricardo Três na causa.
Os ministros da Corte Superior seguiram o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, e prorrogaram por mais um ano o afastamento da desembargadora de suas atividades, enquanto as investigações prosseguem, agora em sede de ação penal.
Operação Faroeste
Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.
Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.
Relembre a Operação
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Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste — Foto: Reprodução/TV Bahia
Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:
- Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza;
- Sérgio Humberto Sampaio, juiz.
Além disso, na ocasião quatro pessoas foram presas no mesmo ano:
- Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
- Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
- Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
- Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.
Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas.
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Paulo Antônio Ribas Grendene foi morto após denunciar esquema de grilagem investigado pela Operação Faroeste — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:
No mesmo ano, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, que também é um dos investigados na operação. No mesmo mês, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
Em 2022 e 2023, os afastamentos dos seguintes magistrados foram prorrogados:
- José Olegário Monção, desembargador;
- Maria da Graça Osório, desembargadora;
- Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
- Marivalda Moutinho, juíza.
Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA.
