O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, marcou para começar no dia 6 de dezembro deste ano o início do julgamento do empresário Rodolfo Pinheiro Holsback e do médico Marcelo Henrique de Mello pelo desvio de R$ 46 milhões da saúde estadual. O julgamento só será concluído no dia 22 de agosto de 2025 com o interrogatório dos réus, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da Justiça.
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri, para a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde (nova denominação da HBR Medical Equipamentos Hospitalares) ganhar a licitação, o empresário e o então sócio, Roberto de Barros Lavarda (falecido) pagaram propina de R$ 240 mil para Mello.
Por meio do contrato para locação de máquinas de Raio-X e tomografia para a Secretaria Estadual de Saúde, entre 6 de novembro de 2015 e 5 de novembro de 2011, eles teriam desviado R$ 46,050 milhões dos cofres públicos.
O juiz Roberto Ferreira Filho aceitou a denúncia contra Holsback, que vai a julgamento pelos crimes de corrupção ativa, peculato, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ter R$ 46 milhões bloqueados pela Justiça, mas o tribunal aceitou substituir o sequestro por uma fazenda.
O julgamento
Conforme o despacho do magistrado, publicado ontem, mas de 20 de junho deste ano, a audiência vai começar no dia 6 de dezembro, a partir das 13h30, com o depoimento das testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Estadual. O primeiro a ser ouvido será o ex-secretário estadual de Saúde, Nelson Barbosa Tavares, o primeiro a comandar a pasta na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Ainda estão previstos os depoimentos da servidora da Secretaria de Saúde, Natasha Pereira Gonçalves, e o auditor da CGU (Controladoria-Geral da União), Henrique Weber de Lima. Também vão ser ouvidos na condição de informante, o auditor da CGU, Luiz Henrique Gomes da Silva de Rezende, e Nilson Rocha de Moraes Júnior.
O magistrado marcou as audiências ainda para os dias 16 de maio, 26 de junho e 17 de julho de 2025 para ouvir as testemunhas de acusação e da defesa de Marcelo Henrique de Mello e de Rodolfo Pinheiro Holsback. Os réus vão ser interrogados no dia 22 de agosto de 2025, também a partir das 13h30.
Hospital Municipal
Apesar do escândalo envolvendo a Health Brasil Inteligência em Saúde, que ainda é ré pelo desvio de R$ 2,028 milhões no SAMU e foi denunciada pelo desvio de R$ 36,9 milhões na Operação Turn Off, ela foi a única habilitada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande para construir o Hospital Municipal.
A outra empresa foi desclassificada, apesar de ter apresentado o menor valor, e apenas a Health Brasil continua na disputa e com o valor máximo previsto no edital de licitação, de cobrar R$ 5,142 milhões por mês pela locação do hospital para a prefeitura.
A prefeita Adriane Lopes (PP) aposta no complexo hospitalar, que pode render R$ 1,2 bilhão ao grupo por 20 anos, como principal vitrine da campanha pela reeleição. No entanto, a prefeitura omite o nome da empresa e se limite a dizer que a licitação está na fase de análise dos documentos.
Rodolfo Pinheiro Holsback, que vai a julgamento a partir de dezembro nesta ação pelo desvio de R$ 46 milhões, doou R$ 100 mil para a campanha do deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), marido de Adriane, na campanha pela reeleição em 2018, conforme informações da Justiça Eleitoral.
Recursos
Para tentar adiar o julgamento, Rodolfo Pinheiro Holsback recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e aguarda a análise do pedido de liminar para trancar a ação penal.
