O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) propôs a realização de uma AP (Audiência Pública) em MS sobre importância da arma de fogo como instrumento do exercício da legítima defesa. O parlamentar que é da ideologia bolsonarista de extrema-direta, que sempre defendem armamentos e armar a população, cita artigo da Constituição, mas sem ampliar todo seu aspecto, como não fala em qualquer paz e polícia cidadã atendendo a população como Direito e dever do Estado.
Contudo, Pollon conseguiu aprovar o debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O órgão comandado por ‘Bolsonaristas’, aprovou, a pedido do deputado do PL-MS, que é o representante oficial e preside uma associação Pró-armas no MS\Brasil.
A AP terá realização na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, para debater importância da arma de fogo como instrumento do exercício da legítima defesa. “Pesquisa realizada recentemente em Campo Grande, mostrou que 68% da população é favorável à aquisição de armas para legítima defesa”, diz Pollon, sobre levantamento sem base oficial.
Pollon exalta que “A legítima defesa é cláusula pétrea implícita do Estado Democrático de Direito e deve ser compreendida não como privilégio estatal, mas como expressão natural da dignidade da pessoa humana”, destaca.
Constituição
O parlamentar de primeiro mandato, aponta que propôs a realização de audiência pública para debater a importância da arma de fogo como instrumento do exercício da legítima defesa, à luz dos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição da República.
Contudo, Pollon, verte sua defesa somente a um espectro da população do Estado, bem como até a um grupo especifico, que pode ser numeroso, mas não chega nem a metade dos Sul-mato-grossense. Ele ainda afirma, categoricamente, suposto comportamento sociocultural de MS.
“A realização desta audiência em MS tem profundo simbolismo, pois o Estado é um do Brasil, com forte presença de CACs, tradição ruralista, identidade conservadora e cultura armamentista consolidada, além de fronteira com regiões de intenso tráfico e criminalidade transnacional. O local é, portanto, espaço adequado para dar voz aos brasileiros que vivem na realidade da insegurança e compreendem, na prática, a importância de estar preparados para se defender”, aponta Pollon.
Ideologias x desarmamento
O deputado que sempre gera polemicas, afirma também que a discussão se insere no contexto atual de criminalização ideológica da autodefesa armada. “O desarmamento é alimentado por narrativas desinformadas e políticas públicas que buscam, por meio de regulamentações excessivamente restritivas, inviabilizar na prática o direito do cidadão de bem de proteger sua vida, sua família e sua propriedade”, avalia Pollon.
“A audiência será também oportunidade para expor os impactos concretos das políticas de desarmamento sobre a população, especialmente em regiões rurais e periféricas, onde o Estado é frequentemente ausente e o cidadão, desarmado, torna-se presa fácil da criminalidade”.
“O direito à autodefesa armada é também uma questão de equidade e justiça social, pois o desarmamento seletivo atinge justamente aqueles que mais necessitam de meios para se proteger’, finaliza o deputado.
