O Pauta Diária havia noticiado nesta quarta-feira (17), que ‘Quatro cavalheiros do apocalipse de MS aprovam PEC da Blindagem que protege parlamentares de processos judiciais’. A votação da PEC geral ocorreu na noite de ontem, mas faltou alguns tópicos ou até que foram então retirados ou reprovados, como o voto secreto dos parlamentares, e, que hoje retornaram em manobras, para ainda ‘piorar’ o alcance do considerado retrocesso na Lei e combate aos crimes no Brasil.
O que ontem foram quatro deputados de Mato Grosso do Sul, hoje, forma cinco deputados do Estado, a ajudar a garantir o voto secreto, quanto a votações em plenário para autorizar processos e assim, ir na defesa de parlamentares que cometerem crimes. Votaram favorável: Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, ambos do PSDB; Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL. Foram contra os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
Assim, com a ajuda de deputados federais de MS, a Câmara Federal fez a manobra nesta quarta-feira e voltou a garantir votação secreta na chamada PEC da blindagem, que prevê aval da Câmara ou Senado para a abertura de processos criminais contra parlamentares, e, com voto secreto.
Ontem, por falta de quórum, os deputados conseguiram derrubar o voto secreto, mas hoje costuraram uma nova emenda para conseguirem sigilo na votação. Foram 314 votos favoráveis, contra 168 contrários. Eram necessários 308 votos para manter o voto secreto.
O que é a PEC
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de quaisquer processos criminais contra parlamentares. A PEC também aumentou e agora beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
Já nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente.
