O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria na Casa, frustrando uma articulação da oposição que buscava blindar o parlamentar de um possível processo de cassação por excesso de faltas. Assim, a Casa de Leis, sensatamente, volta, ao já demorado caminho, para cassação do ainda parlamentar que age contra o Brasil, com interferência estrangeira no País.
A decisão de prerrogativas de Motta, foi fundamentada em parecer da Secretaria-Geral da Presidência, que abre espaço para a responsabilização do deputado, que passou a viver e agir nos EUA (Estados Unidos), desde fevereiro e acumula 18 ausências em 32 sessões deliberativas — mais da metade do limite regimental permitido sem justificativa. Ele ainda até tirou e estava de licença legal, mas que também se encerrou no fim de julho.
O parecer utilizado por Motta foi direto: a ausência do País sem comunicação prévia configura “violação ao dever funcional do parlamentar” e impede qualquer tentativa de justificar as ausências. Como líder partidário, Eduardo teria seu nome retirado da lista de presença obrigatória — uma brecha regimental que, agora barrada, coloca seu mandato em risco.
A medida também evidencia o incômodo crescente com a atuação internacional do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante os quatro meses de licença oficial — encerrada em julho — Eduardo fez lobby junto ao governo dos EUA, pela imposição de sanções contra autoridades brasileiras, principal ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, alvo preferencial dos ataques bolsonaristas.
Mais sanções ontem
Pelo menos 18 brasileiros já foram afetados por medidas dos EUA, bem como atuou para anúncio do tarifaço do presidente Donald Trump sobre os produtos brasileiros em julho, na tentativa de interferir no julgamento de seu pai Bolsonaro no STF.
A ofensiva culminou, nesta segunda-feira (22), com mais inclusão de brasileiros nas sanções. Desta vez foi a esposa de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky e com o cancelamento do visto americano do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Processos contra Eduardo
Além do risco pela via administrativa das faltas, Eduardo enfrenta uma representação no Conselho de Ética da Câmara, apresentada pelo PT, que o acusa de atentar contra os fundamentos da República.
A denúncia aponta que o deputado tem se valido da imunidade parlamentar para promover ataques institucionais e interferência externa em decisões do Supremo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso de processo, no contexto da trama golpista investigada pelo STF.
A estratégia da oposição de indicar Eduardo à liderança da Minoria foi interpretada por aliados do governo como uma manobra oportunista. “O que se tem, muito claramente, é o cometimento reiterado de crime de lesa-pátria”, declarou um ministro do STF à colunista Daniela Lima, do UOL.
A fala expressa a crescente pressão por uma resposta da Câmara — que, segundo esse setor do Judiciário, se tornou “sócia do prejuízo nacional” ao manter Eduardo impune e remunerado com recursos públicos.
Faltas voltam ao registro
Com o veto à liderança, a contagem de faltas volta a correr. O regimento da Câmara prevê que um parlamentar não pode faltar a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. O número de sessões até o fim do ano ainda permite uma recuperação estatística, mas a margem é estreita. Mesmo que o limite seja ultrapassado, a cassação não ocorre de forma automática: depende de decisão da Mesa Diretora.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que recorrerá da decisão de Motta. “Minha equipe já está trabalhando no parecer. Vamos recorrer ainda hoje à Mesa Diretora para reverter a decisão”, afirmou em entrevista à colunista Letícia Casado.
No pano de fundo, cresce a tensão entre Eduardo Bolsonaro e o Congresso. A cobrança por uma “anistia ampla e irrestrita” para os condenados por tentativa de golpe foi lida, tanto no Supremo quanto no governo, como ameaça velada à cúpula do Legislativo.
A votação em regime de urgência do projeto de anistia — autorizada por Hugo Motta — acirrou os ânimos. Inicialmente prevista para ser derrotada em plenário, a proposta ganhou força e chegou a ser discutida com a possibilidade de modificação de mérito, mas a ala bolsonarista a bombardeou após perceber que a medida poderia não favorecer seus aliados mais radicais.
Eduardo, ao articular punições internacionais contra ministros do STF, parece ter atingido um limite institucional. A estratégia — apontada por analistas como “boomerangue político” — pode, na prática, acelerar a ruína de seu próprio grupo.
Ao abraçar o tudo ou nada, Eduardo Bolsonaro aposta que sairá vencedor. O problema é que, com isso, pode mandar o próprio pai ver o sol nascer quadrado”, resume a colunista Mariana Sanches, em referência ao risco real de prisão de Jair Bolsonaro.
A lentidão da Câmara
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados — historicamente lenta para agir contra seus próprios membros — se vê pressionada a dar uma resposta mais contundente. A reunião do Conselho de Ética marcada para esta terça-feira pode ser o primeiro movimento prático. Mas o histórico recente da Casa justifica o ceticismo.
A dúvida que permanece é se o Parlamento, diante de um caso com repercussão internacional e potencial de dano institucional, finalmente abandonará a inércia e assumirá sua responsabilidade. A omissão, neste caso, não é apenas cúmplice — é cúmplice remunerada.
