O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), como representante das armas e do Agronegócio de Mato Grosso do Sul, apresentou o que se pode classificar como mais uma benesse ao Agro, com um PLC (Projeto de Lei Complementar), que estabelece uma isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), para veículos de fazendas ou de uso comprovadamente rural.
Conforme justificativa do deputado, a isenção de IPVA para veículos de uso comprovadamente rural no Brasil desempenha um papel crucial no estímulo e no apoio à agricultura, pecuária e à produção agrícola em geral. “Essa medida é fundamental para promover o desenvolvimento econômico do país, sustentar a produção de alimentos e impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional”, diz.
Pelo projeto de lei, o então próximo IPVA, não incidirá sobre os veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos de uso comprovadamente rural, inclusive aqueles destinados à pesca, tratores, caminhões, demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.
“A isenção do IPVA para veículos rurais é uma forma de reconhecimento por parte do Estado da importância desses equipamentos para o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Ela reduz o de manutenção desses veículos, tornando-os mais acessíveis aos produtores rurais. Isso, por sua vez, estimula o investimento no setor, aumenta a produtividade e contribui para o aumento da oferta de alimentos no mercado interno e externo”, ressalta Pollon.
Sem registros
Além disso, a isenção do IPVA para veículos de uso rural também incentiva a regularização e a formalização das atividades agropecuárias, uma vez que os agricultores e pecuaristas são estimulados a registrarem seus veículos junto aos órgãos competentes. Isso contribui para a melhoria da gestão e da fiscalização do setor, além de garantir maior segurança jurídica aos produtores.
A isenção do IPVA para veículos de uso comprovadamente rural é uma medida estratégica que reconhece a importância do setor agropecuário para o PIB nacional.
“Essa política não apenas beneficia os produtores rurais, mas também fortalece a economia do país, garantindo o abastecimento de alimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável do campo. Portanto, é fundamental manter e aprimorar essa isenção como parte das políticas de estímulo ao agronegócio no Brasil”, exalta o deputado de MS.
