A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência por 180 dias nas áreas do município afetadas pela estiagem, após relatórios técnicos apontarem risco de comprometimento do sistema de abastecimento de água. O Decreto nº 76/2026 foi publicado nesta sexta-feira (31) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT) e reconhece oficialmente a gravidade da crise hídrica enfrentada pela cidade.
A decisão foi fundamentada em pareceres da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), que classificaram a estiagem sob o código COBRADE 1.4.1.1.0 e concluíram que o município reúne os requisitos legais para a decretação da situação de emergência.
O principal documento que embasou a medida é o relatório técnico intitulado “Avaliação da Vulnerabilidade e do Risco de Colapso do Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Várzea Grande diante das condições climáticas previstas para 2026/2027”, elaborado pelo DAE/VG. O estudo alerta para uma série de fragilidades estruturais que colocam em risco o fornecimento de água à população.
Entre os principais problemas identificados estão o déficit na capacidade de reservação de água, a degradação de estruturas consideradas estratégicas, a sobrecarga das unidades produtoras, falhas operacionais recorrentes e a limitada capacidade de resposta do sistema diante da intensificação da estiagem prevista para os próximos meses.
De acordo com o decreto, o cenário exige a adoção de medidas administrativas excepcionais para minimizar os efeitos da escassez hídrica, garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e proteger a população.
Prioridade para serviços essenciais
Durante o período de vigência da emergência, todos os órgãos municipais deverão atuar de forma integrada para assegurar o abastecimento de água e reduzir os impactos da seca. O atendimento será priorizado para hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, instituições de longa permanência e demais serviços considerados essenciais.
O decreto também autoriza a Prefeitura a realizar contratações emergenciais, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, destinadas à execução de obras, serviços e ações necessárias para enfrentar a crise hídrica, recuperar o sistema de abastecimento e restabelecer a prestação dos serviços públicos.
Além disso, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá registrar oficialmente a ocorrência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e adotar as providências para solicitar o reconhecimento da situação de emergência pelos governos estadual e federal, medida que poderá facilitar o acesso a recursos financeiros e apoio institucional.
O que muda para a população
Apesar da decretação da situação de emergência, o ato não estabelece, neste momento, restrições diretas ao consumo de água ou outras medidas obrigatórias para os moradores.
Na prática, o decreto cria respaldo jurídico para que a administração municipal acelere procedimentos administrativos, realize contratações sem os trâmites convencionais previstos para situações de normalidade e solicite apoio dos governos estadual e federal para enfrentar a estiagem e evitar o agravamento da crise no abastecimento de água em Várzea Grande.
Com a medida, a Prefeitura reconhece oficialmente que o município enfrenta um cenário de vulnerabilidade hídrica que pode comprometer o funcionamento do sistema de abastecimento caso as condições climáticas previstas para os próximos meses se confirmem.
